Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
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Como era a autoridade máxima no local, ele representava a figura do empregador.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas...
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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também foi condenada de forma subsidiáriaO juiz Paulo Mont"Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís...
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Segundo desembargadores, não houve respeito aos requisitos formais do contrato A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou o contrato temporário de...
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Medida foi proferida em caráter liminarFoi suspensa a posse dos novos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou a análise de habeas corpus em que a defesa de um dos...
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Profissional foi acusada pela empregadora, mas ficou comprovado no processo que itens foram dados como presentes a terceiros A 22ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reverteu...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu adiar, para 1º de março, a implantação da segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais. A medida leva em conta o recente...
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O empregador cometeu um ato ilícito ao não garantir local apropriado para necessidades fisiológicas.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sanepav
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