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Seminário telepresencial aborda desafios e importância da memória na Justiça do Trabalho

Por Redação em 23/09/2020 às 22:10:20

22/09/2020 - Para celebrar a Semana da Memória da Justiça do Trabalho, a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Cefast), promoveu, nesta terça-feira (22), o seminário telepresencial "Trabalho e Justiça do Trabalho: Memória e História". O evento, transmitido ao vivo no canal do TST no YouTube, contou com diversos especialistas e ministros do TST.

Na abertura do evento, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou o protagonismo da Justiça do Trabalho para preservar a própria memória institucional ao longo das décadas. "No campo da memória institucional há uma luta constante contra o esquecimento e em prol da preservação de elementos materiais e imateriais capazes de nos situar e nos valorizar como integrantes de uma determinada comunidade.

Para o presidente da Comissão de Documentação do TST e coordenador do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, ministro Maurício Godinho Delgado, a Justiça do Trabalho tem sido pioneira na preservação e gestão da memória dentro do poder judiciário, com a atuação conjunta de profissionais, gestores e autoridades. "Todos esses atores patrocinam nosso inestimável e multifacetário trabalho institucional de resgate da memória e construção da Justiça do Trabalho". 

Os ministros José Roberto Freire Pimenta e Douglas Alencar Rodrigues, integrantes da Comissão de Documentação do TST, e Breno Medeiros, diretor do Cefast, também participaram do evento.

Cidadania

O professor Fernando Teixeira da Silva, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ministrou a conferência de abertura "Memória do Trabalho e da Justiça do Trabalho: construção da cidadania no Brasil". Em sua exposição, ele abordou o início da história da Justiça do Trabalho desde os anos 30, citou as conjunturas mais relevantes desde então e apresentou importantes reflexões sobre os desafios que a JT enfrentou e ainda enfrentará em sua história. 

"O autor Richard Sennett escreveu que uma narrativa de vida na qual o indivíduo seja importante para os outros exige uma instituição com a longevidade de uma vida inteira. Se compararmos com outras instituições, veremos que a Justiça do Trabalho desafia em longevidade quaisquer outras instituições semelhantes", explicou.

Direitos fundamentais

Na palestra "Arquivos Permanentes e Memória Institucional – conexões pertinentes", o professor André Porto Ancona Lopez, da Universidade de Brasília (UnB). Ele fez uma reflexão sobre o significado da atuação da Justiça do Trabalho para preservar a memória institucional e, assim, dar cumprimento efetivo aos artigos da Constituição Federal de 1988 e promover a concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros.

"A grande ferramenta para essa preservação é não perder o vínculo com o passado. Para isso, é necessário manter os arquivos e registros das ações organizados e acessíveis para que o gestor e a própria comunidade possam consultá-los", destacou o professor da UnB ao lembrar que os documentos trazem o registro dos fatos em si, e não as interpretações de algumas pessoas.

Preservação

O seminário também contou com a presença da juíza do trabalho Anita Job Lübbe. Ela, que é presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho, abordou o tema "Preservação da memória da Justiça do Trabalho: Por que e como guardar? Reflexões sobre dificuldades e avanços neste caminho".

Segundo a magistrada, a documentação da memória da Justiça do Trabalho passou a ser patrimônio da humanidade e, por isso, é preciso haver uma atuação concomitante entre os profissionais de pesquisa e as instituições judiciárias. "A memória é um terreno de cultivo de conhecimento, uma tessitura que se constrói em conjunto, não há no processo de preservação a memória de um só", enfatizou.

A juíza também contou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 324/2020, que implementa a inclusão da Gestão da Memória do Poder Judiciário e a elaboração do primeiro Manual de Gestão da Memória. Com relação à Justiça do Trabalho, a juíza adiantou que o manual já está em processo de redação.

Brasil 

A palestra "O Trabalho na Memória e na História do Brasil Republicano" foi ministrada pela historiadora Miriam Hermeto de Sá Motta, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

A especialista, ao fazer um balanço sobre o trabalho no Brasil republicano, fez uma breve identificação das representações do trabalho na memória social brasileira, destacando algumas reflexões teóricas e metodológicas sobre os conceitos de memória e história. "Para construir este itinerário, busquei contribuir com ponderações sobre o estado da arte das relações entre história e memória sobre o trabalho no Brasil republicano. Assim, conseguimos dialogar com públicos mais amplos a partir do que já temos construído", explicou. 

Arquivo 

O professor Daniel Flores, da Universidade Federal Fluminense (UFF), falou sobre "A Importância da Implantação de um RDC-Arq". O projeto, que teve a colaboração da professora e pesquisadora Tatiana Canelhas Pignataro, buscou o entendimento sobre a preservação digital de documentos para fins futuros, conservando a segurança jurídica dos arquivos. 

A pesquisadora Tatiana Canelhas apresentou os resultados de se implantar o RDC-Arq e listou quais órgãos públicos já possuem a tecnologia em uso, como o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a Pinacoteca de São Paulo. 

Segundo o professor Daniel Flores, o RDC-Arq é um arquivo permanente ou histórico para documentos digitais. "Por serem complexos e específicos, os arquivos digitais não podem estar em uma estante, uma caixa ou em uma mídia externa. Devem estar em uma cadeia de custódia digital", destacou que o repositório deve gerenciar os documentos e metadados de acordo com as práticas e normas da Arquivologia, além de resguardar as características do documento arquivístico.  

Desafios 

A professora Andréa Casa Nova Maia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ministrou a palestra "História e Memória do Trabalho: apontamentos clássicos e desafios pós-pandemia da covid-19". Ela destacou que "salvar o passado" é necessário para "servir o presente", e que guardar fatos é fundamental para se criar a consciência de classe no Brasil.

"A partir de todos os documentos produzidos pela Justiça do trabalho temos possibilidades de desenvolver debates étnicos e raciais. No futuro, pós-pandemia, poderemos ver a história global do trabalho sob uma nova luz", enfatizou.

Universidade 

O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Torres Montenegro encerrou o evento com a conferência "História e Memória do Trabalho e da Justiça do Trabalho: contribuições relevantes e perspectivas". O especialista contou que a ideia de aproveitar os processos trabalhistas para entender a evolução da história do trabalhador brasileiro e do próprio mercado de trabalho surgiu a partir da criação do laboratório dentro da universidade, com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). 

"Esse laboratório tem sido construído de forma coletiva desde 2004 por professores do curso de História que se mobilizaram para receber cerca de 16 mil processos trabalhistas para analisar. De lá para cá, já recebemos mais de 220 mil ações judiciais. Fizemos parcerias com várias entidades e temos hoje alunos e voluntários trabalhando para filtrar esses dados extremamente importantes para entender a vida do trabalhador brasileiro ao longo dos anos", detalhou.

Exposição

Durante a realização do seminário telepresencial "Trabalho e Justiça do Trabalho: Memória e História", foi lançada a exposição virtual "Pandemias e Relações de Trabalho". Fotos, textos, músicas e outros conteúdos interativos oferecem uma verdadeira viagem histórica sobre os surtos endêmicos ocorridos nos últimos séculos até os dias atuais no mundo. 

A intenção é informar e também provocar reflexões sobre os impactos que essas doenças tiveram no mundo do trabalho. Veja a exposição completa aqui.

(JS/NV/MB/LF/AJ)

Fonte: TST

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