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Servidores da JustiƧa do Trabalho participam de evento sobre produĆ§Ć£o de provas por meios digitais

Por Redação em 04/12/2020 às 16:19:38

Mosaico dos participantes do webinƔrio.

Mosaico dos participantes do webinƔrio.

02/12/2020 - O Conselho Superior da JustiƧa do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de EducaĆ§Ć£o Corporativa da JustiƧa do Trabalho (Ceduc-JT), realizou, na tarde desta quarta-feira (2), o webinĆ”rio "ProduĆ§Ć£o de Provas Digitais na JustiƧa do Trabalho". A capacitaĆ§Ć£o foi conduzida por dois dos maiores especialistas no assunto, o promotor de justiƧa do Ministério Público do Estado da Bahia, Fabrício Rabelo Patury; e o delegado de polícia do Estado de SĆ£o Paulo Guilherme Caselli.

Abertura

Em mensagem de abertura, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou a importĆ¢ncia do tema para a JustiƧa do Trabalho, especialmente pelo contexto atual de uma sociedade digital. "Estamos comeƧando a viver e a vivenciar a revoluĆ§Ć£o 4.0 no campo da instruĆ§Ć£o probatória. Vivemos a era da cultura digital e deixamos rastros e registros de tudo o que fazemos do momento em que acordamos ao momento em que dormimos", disse. "NĆ£o faz sentido ignorar esses recursos na busca da verdade dos fatos no processo do Trabalho. Ao nos valermos dessa possibilidade, podemos aumentar substancialmente a qualidade da prestaĆ§Ć£o jurisdicional.", explicou.

Provas digitais

O promotor de justiƧa Fabrício Rabelo Patury explicou que, por meio de celulares, roupas eletrônicas e eletrodomésticos conectados à internet, estamos hiperconectados, produzindo informaƧƵes a todo instante. "Essa documentaĆ§Ć£o é incorporada, lanƧada e guardada nos data centers dos grandes aplicativos, que gera o que chamamos de big data. A nova realidade digital consiste em saber obter ou identificar como obter essa prova, essa informaĆ§Ć£o jĆ” existente", completou.

De acordo com o promotor, essas informaƧƵes de alta precisĆ£o e detalhe constituem novas fontes de instruĆ§Ć£o probatória. "Porque eu lanƧaria perguntas para pessoas relatarem sua impressĆ£o testemunhal se essa informaĆ§Ć£o jĆ” estĆ” registrada digitalmente e guardada em algum lugar?", questionou o promotor.

AplicaƧƵes prƔticas

O delegado de polícia de SĆ£o Paulo Guilherme Caselli trouxe aplicaƧƵes prĆ”ticas desse tipo de prova em três situaƧƵes exemplificativas: comprovaĆ§Ć£o de vínculo trabalhista, além de verificaĆ§Ć£o de insolvência e de existência de vínculos entre as testemunhas. 

"A partir de posts com geolocalizaĆ§Ć£o, por exemplo, é possível localizar executados em insolvência". Nesse exemplo, o delegado mostrou o caso de uma parte do processo que alegava nĆ£o ter rendimentos para cumprir as parcelas devidas, no entanto, postava continuamente fotos de viagens internacionais.

InovaĆ§Ć£o

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da JustiƧa do Trabalho (Coleprecor), desembargador da 13ĀŖ RegiĆ£o (PB) Leonardo Trajano, também participou do evento e destacou a importĆ¢ncia desse tipo de aĆ§Ć£o nacionalizada para os TRTs. O desembargador também ressaltou o pioneirismo da JustiƧa do Trabalho em trazer inovaƧƵes tecnológicas de maneira institucionalizada. "É o início de uma jornada importante e relevante para a JustiƧa do Trabalho, com uma produĆ§Ć£o de provas célere, que traduza da melhor forma possível a verdade das alegaƧƵes controvertidas", afirmou o magistrado.

AĆ§Ć£o institucional

A capacitaĆ§Ć£o de magistrados e servidores em provas adquiridas por meios digitais é uma aĆ§Ć£o institucional da JustiƧa do Trabalho e tem sido coordenada, em Ć¢mbito nacional, pelo CSJT e pela Enamat. Além do webinĆ”rio de hoje para servidores, o Centro de EducaĆ§Ć£o Corporativa da JustiƧa do Trabalho jĆ” havia promovido, na semana passada, um curso à distĆ¢ncia para servidores.

A Enamat também realizou, de 11 a 13 de novembro, o seminĆ”rio telepresencial "Direito Digital, Lei Geral de ProteĆ§Ć£o de Dados e Inteligência Artificial", além de um Curso de FormaĆ§Ć£o Continuada (CFC) sobre provas digitais para magistrados, nos dias 19 e 20 de novembro.

(VC/AJ)

Fonte: TST

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