TRT-RJ bloqueia recursos para pagar salários a profissionais de saúde

O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Cesar Marques Carvalho determinou o bloqueio em caráterde urgência de R$ 95 milhões dos cofres do governo do estado para pagamento de salários, rescisões e multas de funcionários contratados por Organizações Sociais (OS) para unidades hospitalares do estado.

A audiência virtual, que decidiu pelo arresto teve a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos dos enfermeiros, dos médicos, dos auxiliares e técnicos de enfermagem profissionais, dos assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos emotoristas condutores de ambulância do estado do Riode Janeiro, de cinco Organizações Sociais, da Fundação Saúde do Estado do Riode Janeiroe do governo fluminense, que não concordou com o bloqueio dos recursos.

"Pra gente foi uma vitória. Há sete meses que a gente vêm negociando o pagamento com o estado. Entrega planilha, faz cálculo, agora sai e nada. Enquanto isso, os trabalhadores passando necessidade.", disse apresidente do Sindicato dos Enfermeiros, Mônica Carris Armada,em entrevista à Agência Brasil.

Se o bloqueio não for derrubado a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que promete recorrer, os funcionáriosterão que informar os dados de contas bancárias particulares para receber o dinheiro, uma vez que as quantias não podem ser depositadas nas contas-salário. "O que a gente pede agora é que o estado não recorra da decisão, porque aí, mais uma vez, esses trabalhadores vão ser prejudicados", disse Mônica.

A presidente informou que entre os profissionais contemplados pela decisão, alguns já morreram contaminados pela covid-19 e outros estão sem os empregos, porque os contratos com as OSs foram extintos. "Tomara que esse dinheiro saia antes doNatalpara que os trabalhadores e suas famílias tenham dignidade pelo menos de fazer uma ceia na noite deNatal", afirmou.

No dia 18 haverá nova audiência, marcada para às 10h, para verificar o cumprimento da decisão, acompanhado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT, e definir os depósitos nas contas dos funcionários.

Procurada, a PGE-RJ não comentou a decisão até a publicação da reportagem.