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A construtora Camargo Corrêa foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A empresa não forneceu veículos adaptados em quantidade suficiente para atender 250 empregados com necessidades especiais. A decisão foi tomada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Entenda o caso com o repórter Raphael Oliveira.
Fonte: TST
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo, seja em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.
