Livro comemorativo dos 15 anos do CSJT é lançado em primeira sessão do órgão em 2021

Cara do livro "CSJT: 15 anos de história - Coletânea de artigos". (Foto: reprodução)

26/02/2021 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante a primeira sessão ordinária de 2021, realizada na tarde desta sexta-feira (26), lançou o livro “CSJT: 15 anos de história”  A obra reúne artigos de autores de diferentes regiões e graus de jurisdição e aborda reflexões sobre o papel da instituição por diferentes perspectivas, com textos sobre a organização e atuação do Conselho, seus programas institucionais e perspectivas futuras.

“O livro traz uma coletânea de artigos em homenagem à existência de 15 anos do CSJT, celebrado em 2020. Agora, renovamos a celebração por meio desse lançamento. Para 2021, pretendemos dar continuidade a diversas realizações, mesmo neste cenário de pandemia, e temos certeza que contaremos com o apoio de todos os conselheiros, Anamatra, Coleprecor e servidores da Justiça do Trabalho”, celebrou a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Confira a versão digital do livro:

Homenagens

Durante o cerimônia de lançamento do livro, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, reforçou que o momento é uma oportunidade de reflexão da trajetória institucional. “Esses exercícios organizam as narrativas que formam as representações sobre passado, presente e futuro. Gostaria de parabenizar a iniciativa do CSJT. A Anamatra permanece disposta sempre para o fortalecimento da colaboração institucional da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Por sua vez, o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador da 13ª Região (PB) Leonardo José Videres Trajano, destacou que a celebração reafirma a importância e confiança nas instituições. “A riqueza do livro se evidencia por se tratar de uma obra coletiva, redigida por várias mãos, tal qual uma decisão colegiada. É inegável o avanço em gestão e governança conduzido pelo CSJT, como a implantação do PJe e pelo Concurso Unificado Nacional e respectivas remoções. Além disso, vale destacar a beleza e importância das políticas públicas patrocinadas pelo órgão, como o Programa Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil”, parabenizou.

Por fim, o procurador-geral do Trabalho Alberto Balazeiro também lembrou a contribuição do CSJT para o Judiciário e para toda a sociedade. “O livro traz o reconhecimento exercido ao longo desses 15 anos por esse Conselho, balizando conhecimentos, soluções, modelos e políticas das mais alta relevância para os 24 TRTs. As ações têm se norteado pelo desejo de buscar resolutividade na prestação jurisdicional com condutas que se traduzam na máxima eficiência”, destacou.

Atos e Resoluções

Na abertura dos trabalhos, o CSJT aprovou a proposta de instituição do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho (PPOAI-JT) e ainda referendou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, tornando-o Resolução, que institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho

Também foram convertidos em resolução o Ato CSJT.GP.SG nº 142/2020, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho.

O Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 9/2020, que estabelece providências referentes ao procedimento nacional de remoção de magistrados e nomeações de candidatos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho; o Ato CSJT.GP.SG nº 145/2020, que revoga a Resolução CSJT nº 251/2019, a qual suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores; e o Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020, que altera a Resolução CSJT nº 185/2017, a qual dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Outros processos

Os conselheiros retiraram de pauta o procedimento de controle administrativo requerido pelo TRT da 5ª Região (BA) sobre pagamento de diferença de subsídio de Desembargador do Trabalho a Juiz do Trabalho. O procedimento foi convertido em diligência para formular consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a existência ou não de impedimento, pela Resolução CNJ 72/2009, para a convocação de juízes para atuar como Auxiliar do Juízo de Conciliação de Segunda Instância nos CEJUSC’s de 2º grau dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Por fim, foi rejeitado o pedido de providências que pedia a revogação dos arts. 19 e 21 da Resolução CSJT 196/2017, que tornaria possível, para fins de percepção de adicional de qualificação por ações de treinamento (AQ-AT), a conclusão de ações de treinamento, independentemente de serem ou não relacionadas às atribuições do cargo efetivo ou atividades desempenhadas pelo servidor.

(VC/AJ)