Presidente do TST e do CSJT encaminha ofício ao relator setorial do Orçamento 2021 no Congresso

1º/3/2021 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou, nesta segunda-feira (1º/3), ofício ao deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), relator setorial do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021(PLN28/20) no Congresso Nacional. 

O documento apresenta medidas de austeridade e economia que a Justiça do Trabalho vem adotando ao longo dos exercícios financeiros para reduzir despesas e aperfeiçoar a execução orçamentária de modo mais eficiente e eficaz, bem como para se adequar às regras orçamentárias advindas da Emenda Constitucional 95/16. A ministra também solicita, no ofício, o apoio do parlamentar no sentido de que a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho, constante do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA2021), seja preservada na forma como foi enviada ao Congresso Nacional, sem cortes em suas dotações.

Programação orçamentária

O deputado Leur Lomanto Júnior foi designado ao cargo de relator setorial na semana passada, para relatar a “área temática XV – Poderes”, que corresponde à programação orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Conforme o processo orçamentário, cabe aos relatores setoriais a primeira análise, parecer e aprovação pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, antes da apreciação pelo relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB/AC).

De acordo com o cronograma de tramitação do PLN28/20, que trata do Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021, a matéria está prevista para ser votada pelo Congresso Nacional em 24 de março de 2021.

(Com informações da Assessoria Parlamentar/TST)