Mineradoras devem indenizar sobrinhos de motorista morto nodesastre de Mariana (MG)

Por Redação em 12/04/2021 às 15:58:37

Casas soterradas após rompimento da barragem em Mariana (MG)

Casas soterradas após rompimento da barragem em Mariana (MG)

12/04/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena√ß√£o de cinco mineradoras ao pagamento, de forma solid√°ria, de indeniza√ß√£o a oito sobrinhos de um trabalhador que morreu soterrado no rompimento de uma barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015, no valor de R$ 30 mil para cada um.  A decis√£o levou em conta que a vítima tinha convivência familiar muito próxima com os sobrinhos, o que lhes d√° legitimidade para pleitear, na Justi√ßa, a repara√ß√£o pelos prejuízos extrapatrimoniais sofridos em raz√£o do falecimento do ente querido.

Convivência

O trabalhador dirigia um caminh√£o pipa próximo à barragem de Fund√£o, em Mariana, quando ocorreu o rompimento e foi soterrado pelo rejeito de minério. A condena√ß√£o ao pagamento de indeniza√ß√£o foi determinada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3¬™ Regi√£o (MG). 

Ao reconhecer a legitimidade dos sobrinhos, o TRT considerou que eles tinham efetiva rela√ß√£o familiar com a vítima, “o que, em se tratando de cidade do interior, fica ainda mais evidente”. Entre outros aspectos, a decis√£o registrou que eles viviam num distrito de Catas Altas (MG), município de apenas 5.421 habitantes, haviam trabalhado juntos, costumavam realizar diversas atividades, como catar lenha e pescar, e se encontravam quase diariamente.

“Banaliza√ß√£o”

No recurso de revista, as empresas questionavam, entre outros pontos, a legitimidade dos sobrinhos para ajuizar a a√ß√£o. Segundo elas, o deferimento da indeniza√ß√£o “para todos os que de algum modo sentiram a dor da perda” poderia banalizar o dano moral e promover a inseguran√ßa jurídica. Sustentavam, também, que n√£o formavam grupo econômico e n√£o tinham ingerência direta nas atividades profissionais do motorista.

Legitimidade

O relator do recurso, ministro Agra Belmonte, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST, os familiares, os herdeiros e os sucessores do empregado vítima de acidente de trabalho s√£o partes legítimas para pedir indeniza√ß√£o pelos chamados danos morais indiretos, ou “em ricochete”. No caso, o tema em discuss√£o é o limite a ser adotado na cadeia de legitimados, sobretudo porque os autores est√£o na linha colateral de herdeiros do falecido e porque o direito brasileiro n√£o tem norma legal específica nesse sentido. 

Ao analisar a doutrina e a jurisprudência sobre a matéria, o ministro considerou razo√°vel aplicar os par√Ęmetros adotados nos artigos 12, 1.829 e 1.839 do Código Civil, que tratam do direito de sucess√£o e limitam a linha sucessória colateral ao quarto grau. Para o relator, os valores jurídicos subjacentes, nos dois casos, dizem respeito às rela√ß√Ķes de afeto presumidamente existentes entre quem se foi e os que ficaram. Para o relator, é pertinente, ainda, aplicar as regras da experiência ao caso concreto (artigo 375 do Código de Processo Civil), notadamente porque os depoimentos revelaram a rela√ß√£o de proximidade entre os sobrinhos e o falecido

Valores

Com rela√ß√£o ao montante da condena√ß√£o, o ministro observou que o TRT levou em conta a enorme capacidade econômica das empresas, com capital social de até R$ 75 bilh√Ķes, o car√°ter punitivo e pedagógico da medida e a gravidade e a extens√£o do prejuízo decorrente da conduta ilícita. A seu ver, a demonstra√ß√£o de que eventuais condena√ß√Ķes em valores ínfimos, diante da opulência financeira das empresas, s√£o ineficazes é o fato de que o infortúnio ocorrido em Mariana se repetiu tempos depois, “pelas mesmas raz√Ķes e de forma muito pior”, em Brumadinho (MG).

Altíssimo risco

Em rela√ß√£o à responsabilidade das empresas, o ministro Agra Belmonte, ressaltou que, quando a atividade econômica implicar, por sua própria natureza, perigo de dano aos trabalhadores em patamar superior a outras atividades normalmente desenvolvidas no mercado, haver√° a obriga√ß√£o de repara√ß√£o dos prejuízos decorrentes daquela espécie de infortúnio, independentemente da existência de culpa ou dolo do empregador. “Essa é exatamente a hipótese dos autos, tendo em vista que as atividades de suporte à minera√ß√£o em barragens s√£o de altíssimo risco”, afirmou. “Os rompimentos em Mariana e em Brumadinho s√£o exemplos dolorosos e bem ilustrativos desta compreens√£o”.

Grupo econômico

Em rela√ß√£o a esse ponto, o relator lembrou que, de acordo com o TRT, as empresas formavam um conglomerado que reunia esfor√ßos para a execu√ß√£o de um objetivo comum e que, independentemente da configura√ß√£o de grupo econômico e da existência de subordina√ß√£o ou coordena√ß√£o de interesses, a obriga√ß√£o de indenizar atinge todas, de forma solid√°ria. “Mesmo que algumas empresas integrantes do conglomerado econômico n√£o tenham atuado diretamente para o rompimento da barragem, todas devem responder pelos danos decorrentes da atividade nociva, pelo simples fato de que se beneficiavam, ainda que indiretamente, da deteriora√ß√£o ambiental”, concluiu.

A decis√£o foi un√Ęnime.

Brumadinho

Em outra decis√£o recente, a Oitava Turma do TST deferiu indeniza√ß√£o de R$ 200 mil ao irm√£o de um operador de equipamentos que morreu no rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019. Com 19 anos na época do acidente, o irm√£o disse que o operador era seu guardi√£o legal e respons√°vel por seu sustento desde a morte prematura de sua m√£e. A repara√ß√£o fora fixada pelo TRT em R$ 800 mil, mas a Turma acolheu recurso da Vale S. A. e o reduziu. 

 

(GL, LT/GS, CF)

 

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribui√ß√£o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin√°rios em a√ß√£o cautelar. Das decis√Ķes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subse√ß√£o I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.

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Fonte: TST

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