Vara do Trabalho de Rio Claro (SP) e Cejusc de Araraquara (SP) destinam R$ 567 mil para instituiƧƵes de saĆŗde

Por Redação em 11/05/2021 às 16:26:55

11/05/2021 - A Vara do Trabalho de Rio Claro destinou na quarta-feira, dia 5/5, à Santa Casa do município, a quantia de R$ 407.860,10 para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O valor decorre de saldo remanescente em AĆ§Ć£o Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Município por contrataĆ§Ć£o sem concurso público. A verba serĆ” utilizada para a compra de materiais e equipamentos médico-hospitalares, visando ao atendimento das vítimas do novo coronavírus.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que presta assistência médica à populaĆ§Ć£o dos municípios de Rio Claro, Itirapina, Corumbataí, Ipeúna, AnalĆ¢ndia e Santa Gertrudes, com índice de filantropia dos atendimentos prestados aos usuĆ”rios do Sistema Único de Saúde superior a 80%. Em requerimento enviado ao juízo, a instituiĆ§Ć£o explicou que a remuneraĆ§Ć£o efetuada pelo SUS em relaĆ§Ć£o aos serviƧos prestados nĆ£o cobre os reais gastos efetuados, situaĆ§Ć£o que foi agravada com a pandemia.

Após concordĆ¢ncia expressa do MPT, por meio do procurador Bruno Ament, foi determinada a transferência do saldo remanescente à instituiĆ§Ć£o.  “Acredito que a Vara do Trabalho de Rio Claro, com essa iniciativa, tenha chegado à casa de R$ 3 milhƵes nos últimos 12 meses destinados ao combate à pandemia”, contabiliza o juiz do trabalho substituto, Lucas Falasqui Cordeiro.

Santa Casa de Misericórdia de Araraquara recebe R$ 160 mil

No Centro JudiciĆ”rio de Métodos Consensuais de SoluĆ§Ć£o de Disputas da JustiƧa do Trabalho - Cejusc de Araraquara -, duas audiências de conciliaĆ§Ć£o em aƧƵes civis públicas ajuizadas pelo MPT resultaram em acordo com a destinaĆ§Ć£o de R$ 160 mil para a Santa Casa de Misericórdia do município, que utilizarĆ” o valor no combate à pandemia. Os trabalhos foram coordenados pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, responsĆ”vel pelo Cejusc de Araraquara.

Nos autos de outra AĆ§Ć£o Civil Pública, a Abengoa Construtora Ltda foi condenada ao pagamento de indenizaĆ§Ć£o por danos morais coletivos por descumprir a legislaĆ§Ć£o trabalhista, e, em particular, as normas referentes à saúde e seguranƧa do local de trabalho. As partes chegaram a um consenso no valor de R$ 150 mil, com a indicaĆ§Ć£o da instituiĆ§Ć£o beneficiada pelo MPT. Em outra ACP, o valor acordado foi de R$ 10 mil, também destinados à Santa Casa de Araraquara.

Fonte: TRT da 15ĀŖ RegiĆ£o (Campinas/SP)

Fonte: TST

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