Suspensa norma de Esteio (RS) que inclui professores no grupo prioritário de vacinação

Por Redação em 13/05/2021 às 19:55:01

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolu√ß√£o do Município de Esteio (RS) que permitia a inclus√£o dos profissionais da educa√ß√£o escolar b√°sica dos estabelecimentos locais entre os destinat√°rios priorit√°rios das doses das vacinas contra a Covid-19. Na liminar deferida na Reclama√ß√£o (RCL) 47311, o ministro determinou ao município que observe as diretrizes do Plano Nacional de Operacionaliza√ß√£o da Vacina√ß√£o.

Afronta ao STF

Na Reclama√ß√£o, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) questiona decis√£o do Tribunal de Justi√ßa local que manteve a validade da Resolu√ß√£o conjunta 01/2021 do município. Alega, entre outros pontos, que a inclus√£o dos professores nas prioridades preteriu outros grupos que estavam à sua frente, em afronta ao entendimento do Supremo, que, em diversos julgados, destacou a necessidade de diretrizes pautadas em critérios técnico-científicos, com a defini√ß√£o de ordem de preferência entre os grupos priorit√°rios e, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imuniza√ß√£o.

Critérios científicos

Apesar da devida deferência aos profissionais da educa√ß√£o, em raz√£o da relev√Ęncia dos servi√ßos prestados por eles, Toffoli assinalou que qualquer altera√ß√£o na política nacional de vacina√ß√£o deve vir acompanhada da estimativa de pessoas a serem contempladas e da fundamenta√ß√£o pautada em peculiaridades locais de logística que detalhem sua viabiliza√ß√£o, o que n√£o verificou na resolu√ß√£o. Diferentemente da política proposta pelo município, o ministro observou que a ordem cronológica de prioridade instituída pelo governo federal se apoia em critérios científicos e diretrizes de órg√£os reconhecidos nacional e internacionalmente.

Leia a íntegra da decis√£o.

SP/AS//CF

Fonte: STF

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