Decisão é do TRT da 6ÂȘ Região (PE)
1Âș/06/2021 - Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ÂȘ Região (PE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso contra a empresa de terceirização Liq Corp de um ex-empregado que pedia o afastamento da "justa causa" aplicada na sua dispensa. O trabalhador alegou que, após ter atuado por quatro anos como atendente de telemarketing, foi demitido por fazer uso do banheiro durante o expediente, o que considerou um motivo injustificĂĄvel.
Em sua defesa, a companhia confirmou o perĂodo de contrato de trabalho e afirmou que dispensou o funcionĂĄrio por desĂdia (preguiça, desleixo, negligĂȘncia) no desempenho de suas funções, pois, além de atrasos, ele não teria comparecido ao trabalho em alguns dias. O estabelecimento acrescentou que tais ausĂȘncias se encontram devidamente anotadas na ficha funcional, que foram aplicados descontos por esses atrasos e faltas, e que todas as verbas rescisórias foram pagas dentro do perĂodo legal.
Segundo a relatora do processo, desembargadora Eneida Melo, quando se trata de justa causa, é preciso haver provas robustas, devido a repercussões na vida do profissional, além dos prejuĂzos econômicos, pois retira o direito a aviso prévio e ao seguro-desemprego, por exemplo. Ao analisar o caso, ela percebeu que a falta grave alegada pela empresa justifica o fim do contrato, pois, além dos documentos que demonstram a aplicação de vĂĄrias penalidades, a testemunha do trabalhador confirma que o colega, em algumas ocasiões, faltava e atrasava.
"Ficou comprovada a ausĂȘncia de colaboração e a falta de comprometimento do funcionĂĄrio com os objetivos empresariais, atitudes que ensejaram a aplicação de penalidades, como descontos, advertĂȘncias, suspensões e demissão. Exerceu a empresa tão somente o seu poder disciplinar, efetiva e regularmente, de forma gradativa, respeitada a proporcionalidade. A conduta do trabalhador, com falta e atrasos reiterados, é tipificada como desidiosa e se reveste de gravidade", julgou a magistrada.
Portanto, como as penalidades aplicadas anteriormente não surtiram efeito, restou comprovada a desĂdia e, por consequĂȘncia, vĂĄlida a dispensa motivada, além do que, mantido o reconhecimento da justa causa e o correto pagamento das verbas rescisórias, para a relatora, não hĂĄ que se cogitar de qualquer violação da honra ou prĂĄtica de ato ilĂcito por parte da empresa. Assim, a desembargadora negou provimento ao recurso e manteve a decisão de primeiro grau, que reconheceu correta a dispensa por justa causa.
Fonte: TRT da 6ÂȘ Região (PE)
Fonte: TST