TSE volta a adiar julgamento de recurso apresentado por Pez√£o

Por Redação em 23/09/2021 às 14:48:54

A pedido do ministro Luis Felipe Salom√£o, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de um recurso que a defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pez√£o apresentou contra uma den√ļncia do hoje deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) voltou a ser adiado.

Desde 2014, Pez√£o recorre - primeiro na esfera estadual, agora no TSE - da A√ß√£o de Investiga√ß√£o Judicial Eleitoral movida pelo ent√£o deputado estadual, que o acusou de usar a estrutura p√ļblica para tentar se reeleger – o que acabou ocorrendo em outubro de 2014, quando Freixo também foi reeleito para a Assembleia Legislativa estadual.

A a√ß√£o movida por Freixo motivou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a, em fevereiro de 2019, condenar o ex-governador por abuso de poder pol√≠tico e econômico, tornando-o ineleg√≠vel até 2022.

De forma un√Ęnime, os membros da Corte entenderam que a equipe de governo comandada por Pez√£o concedeu benef√≠cios financeiros a empresas em troca de doa√ß√Ķes eleitorais para a campanha à reelei√ß√£o do ent√£o governador.

A sentença de 2019 ratificou uma primeira condenação que a Corte Eleitoral fluminense já tinha proferido em 2017, quando, no mesmo processo e pelos mesmos motivos, condenou o político com a perda de mandato, tornando-o inelegível por oito anos.

A defesa do ent√£o governador recorreu da decis√£o e, em agosto de 2018, o TSE a anulou. Segundo o relator do recurso à época, ministro Jorge Mussi, ao apreciar o mérito da a√ß√£o de investiga√ß√£o eleitoral proposta por Freixo, o TRE-RJ n√£o tinha o quórum completo, o que invalidava a primeira senten√ßa.

No TSE, onde Pez√£o tenta anular a senten√ßa de 2019, esta é a segunda vez que o julgamento do recurso é adiado. O processo chegou a ser inclu√≠do na pauta de julgamentos do √ļltimo dia 14, mas o in√≠cio do debate foi adiado também a pedido do relator, ministro Luis Felipe Salom√£o.

Alvo de outras investiga√ß√Ķes, como a que resultou na deflagra√ß√£o da Opera√ß√£o Cerco, Pez√£o chegou a ser preso no √Ęmbito da Opera√ß√£o Lava Jato, em novembro de 2018, quando ainda chefiava o governo fluminense. Afastado, foi substitu√≠do por seu vice, Francisco Dornelles, que ocupou o cargo nos √ļltimos dois meses da gest√£o, antes de passar a faixa de governador para Wilson Witzel.

Em junho deste ano, a Justi√ßa Federal condenou Pez√£o a 98 anos de pris√£o, por corrup√ß√£o, no √Ęmbito de investiga√ß√Ķes decorrentes da Opera√ß√£o Lava Jato.

Fonte: Agência Brasil

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