Semana Nacional da Conciliação 2021 tem como foco processos em fase de execução

A Semana Nacional da Conciliação deste ano vai concentrar os esforços de tribunais, mediadores e conciliadores nos processos que estão em fase de execução, mas não apenas. Estão nesse estágio, milhões de causas que já foram sentenciadas sem que a parte vencedora tenha recebido o que lhe é devido. Nesta 16ª edição da Semana, que acontecerá entre 8 e 12 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende mobilizar os tribunais nacionalmente para buscar soluções consensuais para as chamadas execuções civis, que representam hoje o principal empecilho da tramitação das ações judiciais no Brasil.

As estatísticas do CNJ atestam que processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença, fase do processo em que a decisão judicial é efetivamente cumprida, ocorrem em proporção muito maior que os processos na fase de conhecimento, o estágio anterior da ação na qual o juiz ouve as partes e busca informações para tomar uma posição a respeito do conflito. A quantidade de processos de execução ou em fase de cumprimento é 54% maior que o volume de ações judiciais em fase de conhecimento. O foco da XVI Semana Nacional da Conciliação é minimizar essa diferença.

O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, enviou comunicado no início do mês aos presidentes dos tribunais da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual para sensibilizá-los em relação à realização da Semana. No ofício, o conselheiro pede apoio na divulgação da campanha publicitária que o CNJ faz anualmente para alcançar o maior número de acordos entre partes contrárias durante a Semana Nacional da Conciliação. O mote da campanha, "Conciliação: mais tempo para você", se alinha a um dos objetivos pretendidos com a solução negociada de conflitos, a celeridade no cumprimento das decisões judiciais.

Divulgação

Neste ano, a advocacia será contemplada pela primeira vez na campanha institucional de divulgação da Semana. Os advogados são os responsáveis por acompanhar os processos em execução até o final, quando o cliente tem seu direito efetivamente reconhecido, com o cumprimento da obrigação determinada pelo tribunal à outra parte. No Portal da Conciliação, hospedado no Portal do CNJ, as equipes de comunicação dos tribunais e das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encontrarão peças publicitárias, como arte de cartazes, e-mail marketing, folder e social media.

A razão para a antecedência na divulgação da campanha é que os tribunais precisam selecionar o maior número de processos, entre aqueles que têm chances de acordo. Os preparativos para a Semana também incluem intimar as partes e verificar se estão dispostas a tentar, em um dos cinco dias da Semana, um acordo que dê fim ao litígio que foi levado à Justiça. Os tribunais que mais realizarem acordos durante a Semana serão recompensados com menção honrosa do Prêmio "Conciliar é Legal".

Caso o cidadão, advogado ou instituição queira incluir seu processo na mobilização, deverá procurar com antecedência o tribunal em que tramita a ação. Poderão ser conciliados processos em andamento na Justiça Federal, como aqueles em que a União é uma das partes, assim como causas trabalhistas e as demais ações que não tramitem nos tribunais eleitorais ou militares.

Pandemia

O CNJ também orienta os tribunais a seguirem a Resolução CNJ n. 322/2020, para organizar as atividades presenciais da Semana. As recomendações incluem medição de temperaturas de quem comparecer às instalações do tribunal, inclusive dos magistrados e servidores, descontaminação de mãos, com álcool 70º, e utilização de máscaras, por exemplo. Outras medidas sanitárias tratam da permanência do público nos órgãos judiciários, como o distanciamento adequado e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões, por exemplo.