Dano ambiental é motivo mais recorrente para processos sobre meio ambiente na Justiça em 2020

Por Redação em 03/10/2021 às 03:21:39

Dano ambiental foi o que gerou a maior parte das ações judiciais relacionadas ao meio ambiente que entraram na Justiça ao longo do ano passado. Cerca de 17,5 mil (30%) processos buscavam reparação para algum dano ambiental. É a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantifica a judicialização dos litígios ambientais no anuário estatístico Justiça em Números, referência na área desde 2004. O levantamento inédito revelou ainda uma alta de 17,9% nas demandas do direito ambiental em relação ao ano anterior.

As 57.168 ações ambientais que chegaram aos tribunais em 2020 atingiram o segundo maior nível de judicialização ambiental desde que a série histórica do CNJ foi iniciada, em 2014. O índice foi maior apenas em 2017, ano em que 62.476 processos foram iniciados. Depois do dano ambiental, os assuntos que mais frequentemente resultam em ações ambientais são pedidos de indenização por dano ambiental (com 6.059 processos) e de revogação/anulação de multa ambiental (4.852), de acordo com o Justiça em Números 2021.

A proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos por meio da atuação do Poder Judiciário é um dos cinco eixos estratégicos da administração do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso o CNJ lançou em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um painel interativo que permite à magistratura e à sociedade em geral monitorar os litígios ambientais judicializados em todo o território nacional. Publicada no Portal do CNJ desde junho, a plataforma chamada SireneJud recentemente ganhou uma nova funcionalidade para fornecer a geolocalização de onde se originou cada ação judicial, conforme for cadastrada no sistema de tramitação processual. A partir da Resolução Conjunta n. 8/2021, o Poder Judiciário passará a mapear também a extensão territorial do dano cometido contra a flora, a fauna, o solo, o recurso hídrico ou a atmosfera.

Em relação aos tribunais que concentram a maior parte dos processos ambientais ingressados em 2020, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o primeiro da lista, com 22.221 ações, seguido pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) e pelos Tribunais de Justiça de Mato Grosso (TJMT), São Paulo (TJSP) e Rio Grande do Sul (TJRS). A instância em que se encontra a maioria dos processos ambientais (49%) é o primeiro grau de jurisdição, sendo que 42% estão no segundo.

A divulgação inédita dos dados ambientais ocorreu em observância ao eixo "Direitos humanos e do meio ambiente" da gestão do Ministro Fux, do qual originou também o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, instituído em novembro de 2020, que tem como objetivo estudar e monitorar o meio ambiente da Amazônia Legal, além de buscar boas práticas na área e formular projetos e iniciativas para proteger direito ao meio ambiente na região da Amazônia Legal, por meio da atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.

Direitos humanos

A exemplo do Observatório do Meio Ambiente, que motivou um recorte estatístico específico, o Justiça em Números 2021 também divulgou números inéditos sobre o volume de ações judiciais que tratam a garantia e a defesa dos direitos fundamentais. Como o ano-base do relatório foi 2020, o primeiro ano da pandemia de Covid-19 impactou significativamente os resultados do levantamento. O número de ações cresceu 342%, saltando de 18,9 mil para 64,9 mil demandas envolvendo, sobretudo, ações de assistência social provocadas pela vulnerabilidade econômica que acompanhou a pandemia – 46,3 mil. Entre os assuntos do campo dos direitos humanos que mais motivaram a procura pelo Judiciário, estão demandas relativas a pessoas com deficiência, pessoas idosas, intervenção em Estado ou município, alimentação e moradia.

A maior demanda (34,6 mil) foi registrada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange os três estados da Região Sul, seguido pelo TRF2, que contempla a Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Na Justiça Estadual, os tribunais mais procurados para garantir direitos fundamentais foram o TJMG e o TJSP. Os Juizados Especiais atenderam a maior parte dos processos dessa natureza (55%) no primeiro grau.

Ambos os observatórios temáticos – Meio Ambiente e Direitos Humanos – servem como órgãos consultivos da Presidência do CNJ e subsidiam o Conselho de sugestões e iniciativas que defendam o direito ao meio ambiente e promovam os direitos humanos fundamentais por meio dos serviços prestados pela Justiça brasileira.


Fonte: CNJ

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