Pioneiro na sistematização da jurisprudência da Corte, ministro Victor Nunes Leal dá nome à biblioteca do STF

Neste ano de comemorações dos 130 anos da biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), um nome merece destaque: Victor Nunes Leal. Idealizador das súmulas, responsável por organizar a jurisprudência da Casa e por buscar formas de racionalizar a pauta de julgamentos, o ministro dá nome ao espaço.

A homenagem foi decidida em março de 2001, sob a presidência do ministro Carlos Velloso. A "Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal" foi inaugurada, com esse nome, em 18 de abril daquele ano e passou a funcionar no 1º andar do anexo II do STF. Na solenidade, o ministro Velloso afirmou que Victor Nunes, se pudesse, aprovaria a escolha da biblioteca, "o lugar mais importante dentre as dependências do Supremo Tribunal Federal", para homenageá-lo.

Reverência

A homenagem não foi mera formalidade, mas uma reverência à enorme contribuição dada pelo ministro Victor Nunes na sistematização das decisões predominantes do Tribunal, como a criação das súmulas, voltadas a orientar e consolidar os entendimentos.

O discurso em nome da Corte, no dia da inauguração, foi feito pelo grande amigo Sepúlveda Pertence, que se tornara ministro do STF anos após a aposentadoria compulsória de Victor Nunes Leal. Pertence observou que o STF não é dado a honrarias pessoais a seus ministros e indagou por que daria a um de seus mais nobres espaços o nome de um de seus integrantes. A resposta estava na forma como Victor Nunes Leal dispunha de informação imediata de precedentes de jurisprudência, anotados e cuidadosamente organizados em seus cadernos de capa verde, que, segundo Pertence, "entraram para a história do Tribunal".

Cadernos de capa verde

Esses cadernos, que o ministro levava para as sessões, continham dados como número do processo, relator, data do julgamento e o voto de cada ministro sobre o tema em debate. A organização, a eficiência e o método de reunião de informações levaria a inovações que mudaram a forma de trabalho da Corte.

A mais célebre delas é a súmula, que, segundo o próprio Victor Nunes Leal, nasceu "da dificuldade de os ministros identificarem as matérias que já não convinha discutir novamente, salvo se sobreviesse algum motivo relevante".

Relator da reforma regimental que instituiu as súmulas, o ministro Sepúlveda Pertence lembrou que elas já nasceram com 370 enunciados. Hoje, já são 736 que integram a jurisprudência do STF.

A partir da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), foram criadas as súmulas vinculantes, que têm força normativa sobre os órgãos do Poder Judiciário e sobre toda a administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. O STF já aprovou 58 súmulas vinculantes.

Na avaliação de Pertence, só a súmula já bastava para sintetizar a importância da passagem de Victor Nunes pelo STF, "essa combinação incomum de um jurista de brilho intelectual invulgar com um organizador extraordinário". Essa metodologia levou à racionalização da pauta de julgamentos e à atualização da publicação da Revista Trimestral de Jurisprudência.

Ele era obstinado em tornar a prestação jurisdicional mais célere e precisa. Mas sua voz na defesa pública da instituição e seu posicionamento contra reformas e iniciativas do então governo levaram-no à destituição do cargo - a aposentadoria compulsória pelo Ato Institucional (AI) nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Para o amigo e admirador Sepúlveda Pertence, a outorga do nome de Victor Nunes Leal à Biblioteca do STF "resgata a presença moral" do jurista no Tribunal para todas as gerações a partir de então.?

Para o secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire, área responsável pela biblioteca, "o ministro Victor Nunes foi um pensador original, um cientista político de primeira linha e um jurista refinado, sempre preocupado com o fim social do Direito". No STF, foi pioneiro ao pensar, nos anos 60, modelos sofisticados de gestão para a Corte, destacou.

Biografia

Natural do distrito de Alvorada, pertencente ao Município de Carangola (MG), Victor Nunes Leal nasceu em 11 de novembro de 1914. Aos 22 anos, graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Jurista e jornalista, foi nomeado ministro do STF por decreto do presidente da República Juscelino Kubitschek em 26 de novembro de 1960, para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Francisco de Paula Rocha Lagôa. Em 7 de dezembro, tomou posse no cargo e foi o último a ocupar a cadeira número 15, extinta por força do Ato Institucional nº 6, em 1969.

Compôs o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual exerceu a Vice-Presidência de 1966? a 1969. O governo militar o aposentou um dia após ter assumido a Vice-Presidência do STF. Após deixar a vida pública, voltou às atividades como advogado. Faleceu aos 71 anos, no Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1985.

Publicações

Victor Nunes teve vários estudos publicados em revistas especializadas, com destaque para a Revista Forense e a Revista de Direito Administrativo. Alguns de seus textos foram reunidos no volume Problemas de Direito Público (1960) e no livreto Três Ensaios de Administração (1958). Seus pareceres emitidos como consultor-geral da República (1966) também foram compilados num volume.

A tese que defendeu para ingresso como professor da Universidade do Brasil - "O municipalismo e o regime representativo no Brasil - uma contribuição para o estudo do coronelismo" - foi editada posteriormente e reconhecida como sua mais importante obra, com o título "Coronelismo, enxada e voto".? A obra, de 1948, está em destaque na Biblioteca do STF, ao lado de um exemplar dos cadernos de capa verde.

Para a coordenadora da Biblioteca, Luiza Gallo Pestano, "manter um exposição permanente com essas principais contribuições intelectuais do ministro, e com alguns objetos pessoais, traz personalidade à biblioteca. Sua obra - Coronelismo, enxada e voto - é tratada como obra rara no nosso acervo, pois além de ser uma obra do ministro, é a primeira edição e traz dedicatória em sua folha de rosto. Além disso, é uma obra que se mantém atual sendo muito citada por pesquisadores".

Foram editadas, ainda, duas conferências do ministro sobre o STF publicadas na Revista de Informação Legislativa, do Senado Federal, sobre os "Aspectos da Reforma Judiciária (1965)". Em 1997, na série Arquivos do Ministério da Justiça, foi publicada a obra "Problemas de Direito Público e outros problemas", com apresentação do ministro Nelson Jobim, então titular da pasta da Justiça, e introdução do ministro Sepúlveda Pertence, que exercia a Presidência do Supremo.

Inteligência artificial

Além da biblioteca, Victor Nunes Leal também batiza o projeto Victor, que utiliza a inteligência artificial na aplicação dos precedentes judiciais aos recursos, especialmente quanto à referência em casos de repercussão geral. O Victor foi criado em 2017, a partir de uma parceria entre o STF e a Universidade de Brasília (UnB).

O programa é pioneiro, inclusive internacionalmente, na aplicação de inteligência artificial na análise dos recursos extraordinários recebidos de todo o país. A iniciativa está inspirando tribunais estaduais a adotarem a inteligência artificial na classificação de processos e temas.

Cátedra

O ministro também batiza o programa de intercâmbio nacional e internacional do STF, chamado Cátedra Victor Nunes Leal (CVNL), inaugurado em setembro deste ano pelo presidente Luiz Fux, com a seleção de três estudantes da universidade de Oxford, na Inglaterra. O programa é destinado a estudantes e pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados em trocar experiências acadêmicas e desenvolver pesquisas teóricas e de campo sobre temas de interesse do STF.

Em âmbito nacional, estão abertas as inscrições para a primeira edição do Programa de Intercâmbio Nacional da Cátedra Victor Nunes Leal, voltada aos pesquisadores brasileiros. São oferecidas seis vagas, duas para cada uma das seguintes linhas de pesquisa: "Cortes constitucionais digitais e julgamentos virtuais (Plenário Virtual)", "Governança em cortes constitucionais" e "A atuação das instituições públicas no período da pandemia da covid-19".

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição para o processo seletivo até hoje (14). As inscrições são gratuitas, e informações adicionais podem ser encontradas no edital. O programa? Cátedra Victor Nunes Leal é desenvolvido pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF.

Hall dos Bustos

Desde novembro de 2014, uma escultura do ministro Victor Nunes Leal integra o Hall dos Bustos do STF. Na inauguração, o então presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou em seu discurso a relevância do homenageado para a história do País e a luta por ele travada na defesa dos direitos democráticos.

O busto foi produzido em São Paulo, por encomenda do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), que também foi o autor do pedido feito à Corte para homenagear o magistrado. A obra foi produzida pelo escultor Cícero D"Ávila, famoso por suas obras expostas no Brasil e em outros países. No espaço, encontram-se bustos em bronze de figuras da História do Brasil, como D. Pedro I, o Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco e Rui Barbosa.