Negada revogação da prisão de réu acusado de integrar braço do PCC no Acre

Por Redação em 06/01/2022 às 12:32:53

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de integrar o braço da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Acre.

Denunciado com base no artigo 2¬ļ da Lei 12.850/2013 (Lei das Organiza√ß√Ķes Criminosas), ele est√° preso preventivamente desde maio de 2021, em decorr√™ncia da Opera√ß√£o Tabuleiro II, deflagrada pelas pol√≠cias civil e militar do Acre para investigar quadrilha supostamente respons√°vel pela pr√°tica dos crimes de tr√°fico de drogas, homic√≠dios e roubos, entre outros.?????????

No habeas corpus submetido ao STJ, a defesa pediu – liminarmente e no mérito – a revoga√ß√£o da pris√£o preventiva, com ou sem a ado√ß√£o de medidas cautelares diversas, sob o argumento de excesso de prazo para a segrega√ß√£o provisória.

A defesa também alegou falta de fundamenta√ß√£o idônea do decreto da pris√£o e aus√™ncia dos requisitos legais que permitem a medida.

Mérito deve ser julgado pelo órg√£o colegiado competente

Ao analisar o pedido, Humberto Martins indeferiu a liminar, por n√£o vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique a sua concess√£o durante o plant√£o judici√°rio.

O ministro afirmou ainda que, "considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetra√ß√£o, deve-se reservar ao órg√£o competente a an√°lise mais aprofundada da matéria, por ocasi√£o do julgamento definitivo".

O mérito do habeas corpus ser√° julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesu√≠no Rissato.


Fonte: STJ

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