CNJ define composição do Comitê de Integridade do Judiciário

Por Redação em 27/01/2022 às 09:17:54

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou portaria designando todos os integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT). O coordenador será o conselheiro do CNJ Mauro Pereira Martins.

Conheça os 14 integrantes do Comitê na Portaria nº 9 de 17/01/2022.

O Comitê de Integridade vai assessorar o presidente do CNJ na implementação do sistema de integridade estabelecido na Resolução CNJ no 410/2021. Também é competência do colegiado realizar o monitoramento e sugerir aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais.

Em agosto de 2021, o Plenário do CNJ aprovou a implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário, com a definição de diretrizes a serem seguidas pelos tribunais na definição de seus respectivos planos de integridade. As regras modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outros tipos de irregularidades.

Ao estruturar seus sistemas de integridade, os tribunais devem considerar doze elementos fundamentais listados na resolução, entre os quais a governança pública, a transparência, a inovação, a prestação de contas e responsabilização, bem como a vedação ao nepotismo. A iniciativa está alinhada a um dos eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ, qual seja, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, para a recuperação de ativos.

Maria Ferreira, com supervisão de Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Macrodesafio - Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Macrodesafio - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária

Fonte: CNJ

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