PrĂĄtica de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma

Por Redação em 18/11/2023 às 14:32:00
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legĂ­timo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido por praticante de artes marciais. Para o colegiado, os princĂ­pios éticos das modalidades esportivas de luta preveem a utilização da violĂȘncia apenas em situações extremas, de modo que o delito com uso da força, nesses casos, configura maior reprovação da conduta.

O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vĂ­tima, causando-lhe debilidade permanente no lĂĄbio inferior e deformidade definitiva da face.

Em primeiro grau, no momento de fixar a pena-base pelo crime de lesão corporal, o juĂ­zo levou em consideração o fato de o réu ser praticante de jiu-jĂ­tsu e valorou negativamente a circunstĂąncia judicial da culpabilidade. A pena final, fixada em trĂȘs anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

No STJ, o relator, desembargador convocado Olindo Menezes, reduziu a pena para dois anos e sete meses de reclusão e manteve o semiaberto, mas a defesa, por meio de agravo regimental, insistiu na tese de que a valoração negativa da culpabilidade teria violado o artigo 59 do Código Penal.

AnĂĄlise da culpabilidade considera grau de censura sobre o comportamento do réu
Em seu voto no julgamento do agravo, o desembargador JesuĂ­no Rissato – que assumiu a relatoria do processo – transcreveu precedente do STJ segundo o qual a culpabilidade deve ser entendida como o juĂ­zo de reprovabilidade sobre a conduta do agente, apontando maior ou menor censura de seu comportamento.

Reafirmando os termos da decisão do relator original, o desembargador assinalou que o fato de o réu ser praticante de artes marciais, cujos princĂ­pios éticos vedam o uso da violĂȘncia salvo em casos extremos, "justifica validamente a exasperação da pena-base, porquanto evidencia maior reprovabilidade da conduta".

Com esse entendimento, a Sexta Turma manteve a pena fixada na decisão monocrĂĄtica, inclusive o regime semiaberto.

Fonte: STJ

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