Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial

Por Redação em 21/11/2023 às 12:02:00
O pedreiro trabalhou na construção de imóvel residencial da ré em 2022. Contou que recebia remuneração semanal de R$ 750,00 e que trabalhou de forma de pessoal, habitual, onerosa e subordinada, mas a dona da obra não registrou o contrato de emprego na sua carteira de trabalho. Pretendeu o reconhecimento do v√≠nculo empregat√≠cio, a anotação da CTPS e o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes.

Mas, ao decidir o caso, o juiz Iuri Pereira Pinheiro, no per√≠odo em que atuou na 1¬™ Vara do Trabalho de Barbacena, afastou a relação empregat√≠cia, reconhecendo a exist√™ncia de contrato de empreitada entre o pedreiro e a dona da obra. O magistrado constatou que o trabalhador prestou serviços com autonomia, sem a presença da subordinação jur√≠dica imprescind√≠vel à configuração da relação de emprego. Observou ainda que, por se tratar de imóvel destinado à moradia, a dona da obra não se enquadra como empregadora, nos termos do artigo 2¬ļ da CLT, por não exercer atividade econômica ligada à construção civil.

A dona da obra reconheceu a prestação de serviços do autor, mas sustentou que ele atuou de forma autônoma, sem os requisitos do v√≠nculo de emprego, principalmente a subordinação.

Na sentença, o magistrado pontuou que o reconhecimento da prestação de serviços, como no caso, faz presumir a exist√™ncia do contrato de emprego, nos termos do inciso I do artigo 7¬ļ da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores a relação de emprego devidamente protegida. Por essa razão, cabia à dona da obra provar a autonomia do autor na prestação de serviços, o que foi feito, de forma satisfatória, na visão do julgador.

O próprio autor, em depoimento, reconheceu que a prestação de serviços se deu na construção do imóvel destinado à moradia da reclamada. De acordo com o julgador, em casos como esse, a jurisprud√™ncia é no sentido da contratação por empreitada, considerando que o dono da obra não se enquadra como empregador, nos termos do artigo 2¬ļ da CLT, por não explorar atividade econômica relacionada à construção civil.

Além disso, a dona da obra apresentou prints de conversas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em que o pedreiro, por v√°rias vezes, apenas informava sua aus√™ncia ou atraso no trabalho, o que, como observou o juiz, indica uma din√Ęmica de prestação de serviços com autonomia por parte do trabalhador.

Diante das circunst√Ęncias apuradas, o magistrado concluiu que não havia um contrato de emprego, j√° que a reclamada atuava como dona da obra e não como empregadora, além de faltar o requisito da subordinação, necess√°rio à configuração da relação empregat√≠cia. O pedido de reconhecimento do v√≠nculo empregat√≠cio foi julgado improcedente, assim como o pagamento das parcelas trabalhistas decorrentes.

Restituição de despesa com conserto de equipamento
No entanto, o Tribunal acolheu o pedido do autor referente à restituição de um valor de R$ 55,00 despendido por ele no conserto de uma furadeira de propriedade da reclamada. Ficou provado que o equipamento foi utilizado pelo pedreiro durante a prestação dos serviços e não houve prova de que a avaria decorreu de sua culpa, tendo sido atribu√≠da ao desgaste natural ou a mau uso anterior. "Ausente culpa do trabalhador, deve a contratante arcar com a avaria do equipamento de sua propriedade, utilizado em seu benef√≠cio", concluiu o juiz.

Indenização por ofensas morais
A reclamada foi condenada a pagar ao pedreiro indenização por danos morais de mil reais, por ofensas proferidas contra ele no ambiente de trabalho. O valor da indenização considerou a capacidade econômica das partes, a gravidade da conduta, a intensidade do dano e o car√°ter pedagógico da condenação.

O pedreiro alegou ter sido chamado de "vagabundo" e "moleque" pela dona da obra, o que não foi negado por ela, que se limitou a afirmar que as ofensas ocorreram no calor de uma discussão.

Mas, no entendimento do juiz, as ofensas, não contestadas pela reclamada, feriram a honra subjetiva do trabalhador, levando ao dever de indenizar, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Segundo o magistrado, o fato de terem ocorrido no contexto de uma conversa mais acalorada não afasta a gravidade das ofensas, até porque √°udios apresentados no processo, ao contr√°rio do que afirmou a reclamada, não demonstraram qualquer tentativa do trabalhador de desestabiliz√°-la.

O julgador ponderou, ainda, que a condição do reclamante de trabalhador autônomo não exclui a aplicação dos princ√≠pios fundamentais da dignidade humana e do valor social do trabalho, consagrados na Constituição Federal (artigo 1¬ļ, III e IV).

Em grau de recurso, a Sétima Turma do TRT-MG manteve integralmente a sentença. Não cabe mais recurso da decisão. O processo j√° est√° em fase de liquidação da sentença.

Fonte: TRT 3¬™ Região

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