TSE debater√° regulamentação da IA para eleições de 2024

Por Redação em 04/12/2023 às 19:32:29
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ir√° realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de intelig√™ncia artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos.

"Não sejamos ing√™nuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo não se utilizarão das suas mil√≠cias digitais agora com esse novo componente que é a utilização da intelig√™ncia artificial", disse o ministro, que participou nesta segunda-feira (4) do semin√°rio Intelig√™ncia Artificial, Desinformação e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Em outubro de 2024, serão realizadas as eleições municipais em todo o pa√≠s. Serão eleitos tanto os próximos prefeitos quanto os vereadores que atuarão nas casas legislativas. Moraes é favor√°vel a punições severas para aqueles que utilizarem intelig√™ncia artificial para criar v√≠deos, √°udios e demais informações falsas. Caso seja comprovada a fraude, o ministro defende que seja cassado o registro dos candidatos. Se j√° tiverem sido eleitos, defende que haja a cassação do mandato e a inelegibilidade, além de responderem a sanções penais.

Com a intelig√™ncia artificial é poss√≠vel, por exemplo, modificar v√≠deos de candidatos advers√°rios, fazendo-os dar declarações que nunca deram. "Imagina quantas pessoas poderão ser bombardeadas com not√≠cias fraudulentas, com desinformação, mas desinformação a partir de um v√≠deo de fala com quase certeza de veracidade. A agressão é muito grande. Essa agressão, principalmente com a utilização da intelig√™ncia artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas", disse Moraes.

A questão ser√° discutida ao longo do primeiro trimestre no TSE, para que possa ser aplicada nas eleições no segundo semestre. Participarão das discussões especialistas como juristas, cientistas pol√≠ticos, profissionais da m√≠dia e pol√≠ticos.

Os usos da IA
Os diversos usos da intelig√™ncia artificial e os riscos que ela pode trazer foram o centro do debate no primeiro dia do semin√°rio, que continua nesta terça-feira (5). Para os debatedores, além do papel do Judici√°rio, a regulamentação via Congresso Nacional é essencial e trar√° respostas mais concretas para o combate ao mau uso de ferramentas digitais.

Recentemente, dois projetos de lei ganharam grande repercussão, o Projeto de Lei 2630, de 2020, apelidado de PL das Fake News, em tramitação na C√Ęmara dos Deputados, que visa, entre outras medidas, à responsabilização das grandes plataformas digitais pela veiculação de not√≠cias e informações falsas, e o Projeto de Lei 2338, de 2023, em tramitação no Senado Federal, que trata da regulamentação da IA.

"Toda a ferramenta, toda arma, tem poderes para serem bem utilizados ou mal utilizados. A internet não é diferente. Precisamos de uma regulamentação clara, transparente, que respeite a liberdade da internet, mas que possa alcançar pessoas que usam de maneira equivocada a tecnologia da intelig√™ncia artificial", disse o diretor adjunto da Ag√™ncia Brasileira de Intelig√™ncia (Abin), Alessandro Moretti.

J√° Moraes enfatizou a necessidade da responsabilização das plataformas digitais pelos conte√ļdos ali veiculados. "A medida que monetizam, que ganham dinheiro em cima disso, a medida que que seus algoritmos direcionam para determinada not√≠cia, não são mais depósitos, são part√≠cipes da divulgação desses artigos, dessas not√≠cias e desses v√≠deos. E, se economicamente faturam em cima disso, civil e penalmente devem ser responsabilizadas por abusos", defendeu.

Jornalismo profissional e educação midi√°tica
O combate à desinformação, segundo os palestrantes, passa também pela valorização do jornalismo profissional como fonte confi√°vel de informação e pela educação midi√°tica, para que o p√ļblico possa ter tanto uma consci√™ncia cr√≠tica para o consumo de informações como para a produção e o compartilhamento de conte√ļdos.

"O jornalismo sempre foi central na construção do que é real. Poss√≠veis narrativas do real sempre foram compartilhadas. A gente est√° no n√≠vel de fragmentação e distorção do real", disse a secret√°ria-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, que acrescentou: "A educação midi√°tica passa pela revalorização do jornalismo profissional."

Nesse sentido, o diretor-presidente substituto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, ressaltou a import√Ęncia do jornalismo profissional chegar a todos: "A verdadeira democracia demanda que a liberdade de imprensa seja defendida, o acesso à informação e aos meios de comunicação é crucial em uma sociedade democr√°tica pautada pelos princ√≠pios de direitos humanos", disse. "A liberdade de imprensa não deve ser privilégio reservado a alguns, mas um direito incontest√°vel para toda a coletividade. É preciso criar regulamentos que garantam a diversidade e promovam a democratização do acesso aos meios de comunicação", completou.

A superintendente de Comunicação Digital da EBC, Nicole Briones, complementou que, para que a sociedade tenha acesso tanto a informações quanto a ferramentas como a intelig√™ncia artificial, de forma cr√≠tica, a educação midi√°tica é um caminho fundamental.

"É pela base que a gente vai corrigir isso e a gente vai criar uma sociedade a partir do foi essa geração. Essa geração teve que lidar com remendo. A gente tem que fazer logo uma regulamentação porque é prefer√≠vel que a gente tenha uma regulamentação picada, que v√° construindo isso, do que continuar numa terra sem lei que vai sendo inundada por novas plataformas, novos aplicativos, novas ferramentas com diversas funcionalidades", disse.

O semin√°rio Intelig√™ncia Artificial, Desinformação e Democracia segue nesta terça-feira, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, no Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Escola de Comunicação, M√≠dia e Informação da FGV (FGV EMCI), pela EBC e pela FGV Conhecimento, em parceria com o Democracy Reporting International (DRI) e a Ag√™ncia Lupa.

Fonte: Agência Brasil

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