Foto: Agência Brasil - EBC
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do JĂșri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. A decisão que anulou o jĂșri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a decisão do STJ, a PGR recorreu ao Supremo.
No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a sessão do jĂșri. Ela também afirmou que a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos."A anulação do julgamento de crimes ocorridos hĂĄ mais de uma década, de que resultaram a morte trĂĄgica de mais de 240 pessoas, depois de ĂĄrduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do JĂșri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelĂssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famĂlias das centenas de vĂtimas fatais", afirmou a subprocuradora.
Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o jĂșri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério PĂșblico e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Fonte: AgĂȘncia Brasil