PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

Por Redação em 02/05/2024 às 22:42:47
Foto: Agência Brasil - EBC

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A Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) defendeu nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento das condenações de quatro acusados pelo inc√™ndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do J√ļri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. A decisão que anulou o j√ļri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a decisão do STJ, a PGR recorreu ao Supremo.

No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a sessão do j√ļri. Ela também afirmou que a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos.

"A anulação do julgamento de crimes ocorridos h√° mais de uma década, de que resultaram a morte tr√°gica de mais de 240 pessoas, depois de √°rduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do J√ļri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudel√≠ssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às fam√≠lias das centenas de v√≠timas fatais", afirmou a subprocuradora.

Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o j√ļri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério P√ļblico e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Fonte: Agência Brasil

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