Barroso assina acordos para melhorar fluxo de execuções fiscais em SP

Por Redação em 10/05/2024 às 19:34:48
Foto: Agência Brasil - EBC

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu√≠s Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (10), na capital paulista, um acordo de cooperação técnica do projeto Execução Fiscal Eficiente para aprimorar a cobrança da d√≠vida ativa e o fluxo de execuções fiscais em São Paulo.

Segundo o CNJ, a estimativa é que os acordos poderão viabilizar a extinção de aproximadamente 2 milhões de processos em todo o estado.

"A Justiça brasileira vive uma epidemia de judicialização. Nenhum pa√≠s do mundo tem os √≠ndices de judicialização que h√° no Brasil. H√° mais de 80 milhões de processos em curso no Brasil, em todas as √°reas. Duas √°reas espec√≠ficas t√™m congestionado a Justiça brasileira. No âmbito federal, são as ações previdenci√°rias que tem como principal réu o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. No âmbito da Justiça estadual, o maior gargalo são as execuções fiscais", disse Barroso. "Por isso estamos colocando foco em solucionar o problema das execuções fiscais", destacou o presidente do CNJ.

"Um dos grandes desafios que se pôs foi o enfrentamento do grave problema do elevado n√ļmero de execução fiscal em andamento do nosso estado", concordou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. "O objetivo [do projeto] é dar tratamento adequado para a alta litigiosidade em matéria tribut√°ria, com foco principal nas execuções fiscais", reforçou.

Pelo projeto, poderão ser extintos processos cujo valor da d√≠vida seja inferior a R$ 10 mil e se estiverem sem movimentação √ļtil h√° mais de um ano e sem citação do devedor; ou sem movimentação √ļtil h√° mais de um ano e sem bens penhor√°veis. "Nenhuma dessas execuções iria arrecadar um centavo sequer. Portanto, não h√° nenhum tipo de preju√≠zo para os cofres p√ļblicos municipais", ressaltou Barroso.

Com isso, acrescentou o presidente do CNJ, o projeto Execução Fiscal Eficiente dever√° também ajudar a aumentar a arrecadação dos munic√≠pios. "Vamos desjudicializar e diminuir o n√ļmero de processos, mas acho também, como cidadão, que vamos facilitar o aumento da arrecadação pelos prefeitos."

O acordo assinado envolve o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP), além de 81 prefeituras do estado. Entre elas, a capital paulista. "Estamos assinando essa parceria para termos agilidade", disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que participou do evento. "Precisamos buscar efici√™ncia nas execuções fiscais para a gente ganhar agilidade nesses processos e deixar de gastar energia com aquilo que não se vai receber. Custa muito caro para o Estado para ficar com processos que não vão dar uma resolutividade para a população", disse ele.

O evento foi realizado no Salão Nobre do Pal√°cio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé.

Execuções fiscais

As execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder P√ļblico para cobrança de créditos p√ļblicos – tais como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas -, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, levaram à inscrição em d√≠vida ativa. Elas consomem a maior parte da m√°quina da Justiça.

Segundo o Relatório Justiça em N√ļmeros, do CNJ, as execuções fiscais respondem por pouco mais de um terço (34%) do acervo de processos pendentes em todo o Poder Judici√°rio no Brasil. J√° em São Paulo, dos 20,4 milhões de processos em andamento, 61% são execuções fiscais.

"Destes 12,7 milhões de execuções fiscais [no estado de São Paulo], quase 8 milhões são processos de baixo valor, sem andamento durante anos e sem nenhuma viabilidade de recuperação do crédito. Esse elevado n√ļmero de processos de execução fiscal causa uma taxa de congestionamento de 92% na Justiça de São Paulo, o que significa que, a cada 100 processos entrados, apenas oito são encerrados no mesmo ano, sendo que o restante segue pendente, colocando o TJ de São Paulo entre os tribunais menos eficientes do pa√≠s", disse o presidente do tribunal. "Queremos uma execução fiscal eficiente no estado de São Paulo", acrescentou.

O CNJ estima que mais da metade (52,3%) do total de ações de execuções fiscais no Brasil se refira a valores inferiores a R$ 10 mil, ou seja, menos que o custo do próprio processo de execução, que é de R$ 9.277.

Fonte: Agência Brasil

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