Judiciário vem mudando seu papel em matéria climática, diz Barroso

Por Redação em 13/05/2024 às 23:02:35
Foto: Agência Brasil - EBC

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu√≠s Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (13) que os tribunais constitucionais em todo o mundo v√™m adotando um novo papel em questão clim√°tica. Segundo ele, as grandes tragédias como as queimadas no Canad√°, as inundações do Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia mostram que é preciso reagir e que o aquecimento global deixou de ser uma matéria apenas para pequenos c√≠rculos de cientistas, ocupou o centro das discussões internacionais.

"No primeiro momento, em diferentes partes do mundo, o Judici√°rio considerou o tema como uma questão pol√≠tica a ser tratada pelo Parlamento e pelo Executivo. Isso est√° mudando e acho que est√° mudando por tr√™s razões. Em primeiro lugar, pela percepção de que a proteção do meio ambiente é uma questão de direito fundamental. Olha o que est√° acontecendo no Rio Grande do Sul. Envolve um dos principais direitos fundamentais que é o direito da vida. As pessoas estão morrendo por conta da mudança clim√°tica", destacou o ministro.

Outro fator citado pelo ministro envolve a dificuldade que a pol√≠tica possui para priorizar objetivos de longo prazo. "É da natureza da pol√≠tica o prazo eleitoral ao passo que o dano que se produz no meio ambiente hoje só vai efetivamente produzir seus resultados negativos daqui a 20 ou 30 anos. Portanto, muitas vezes, falta à pol√≠tica majorit√°ria um incentivo necess√°rio para medidas que são dif√≠ceis de tomar", explicou.

Ainda de acordo com Barroso, a intervenção do Judici√°rio na discussão da pauta clim√°tica leva em conta os efeitos que serão sentidos pelas próximas gerações, as quais não estão representadas nos parlamentos. "Um dos papéis do Judici√°rio é zelar não apenas pelas crianças que ainda não tem participação pol√≠tica, mas também pelas próximas gerações".

O julgamento do chamado Caso Neubauer na Alemanha foi citado pelo ministro como emblem√°tico dessa discussão. Em 2021, a Justiça do pa√≠s europeu considerou inconstitucional a Lei Federal sobre Proteção Clim√°tica, por entender que ela deixava um ônus excessivo para a próxima geração.

"Talvez tenha sido um dos primeiros casos que se baseou em um conceito importante que é o de justiça intergeracional. Trata-se do compromisso que cada geração tem de preservar condições m√≠nimas de sustentabilidade para as próximas gerações. A Constituição Brasileira fala inclusive que a proteção ambiental deve visar as próximas gerações", destacou Barroso.

O ministro compartilhou suas avaliações durante o primeiro dia da programação do J20 , encontro voltado para reunir representantes das supremas cortes dos pa√≠ses do G20. O evento, que se encerra nesta terça-feira (14), é realizado na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Barroso enfatizou, no entanto, que os tribunais não devem ser protagonistas na pauta clim√°tica. "Não se salva o mundo da mudança clim√°tica com decisões judiciais. Embora possamos ter decisões pontuais importantes que permitam superar parte da inércia que muitas vezes acomete a pol√≠tica no enfrentamento dessas matérias".

Para o ministro, o Brasil tem potencial para liderar os esforços globais. "Não temos condições hoje de ser uma grande liderança industrial. Tomara que em algum momento a gente consiga. Tampouco conseguimos ser uma grande liderança em matéria tecnológica. Mas o Brasil pode e deve ser uma grande liderança global em matéria de mudança clim√°tica, em matéria de proteção ambiental. O Brasil tem energia predominantemente limpa e bem acima da média, tem fontes renov√°veis de energia como sol, vento e biomassa, tem a Amazônia que é talvez a maior prestadora de serviços ambientais do mundo".

Rio Grande do Sul

Em meio ao desastre decorrente do grande volume de chuvas e das inundações que v√™m afetando diversos munic√≠pios do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil do estado recebeu recursos do Judici√°rio. Segundo Barroso, j√° foram repassados R$ 106 milhões. São recursos relacionados com as penas pecuni√°rias que estavam depositados majoritariamente nas varas criminais de todo o pa√≠s.

As transfer√™ncias foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido pelo presidente do STF. "Em muitos casos, o Código Penal prev√™, no lugar da pena de prisão, o pagamento de uma pena pecuni√°ria. E o juiz tem um certo poder de disposição discricion√°ria", explica Barroso.

O ministro também lamentou a disseminação de fake news relacionadas com a tragédia ambiental. Ele avaliou ser necess√°rio discutir um controle m√≠nimo das plataformas digitais. "Ninguém pode viver do incentivo do mal. A verdade é que, muitas vezes, a desinformação, o sensacionalismo e a teoria conspiratória trazem mais o engajamento do que a fala racional e moderada. Portanto, por vezes, as plataformas t√™m um incentivo na difusão do ódio em lugar de tentar trazer um pouco de racionalidade".

Fonte: Agência Brasil

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