Zanin suspende por 60 dias ação sobre desoneração

Por Redação em 17/05/2024 às 18:30:33
Foto: CNN Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (17) suspender, por 60 dias, o processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados munic√≠pios até 2027.

O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos da liminar proferida por ele no m√™s passado.

Na petição apresentada ontem (16), a AGU argumentou que o governo federal realizou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual a partir de 2025. A suspensão permitir√° a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal.

Ao autorizar a suspensão do processo, Zanin entendeu que a medida poder√° garantir o di√°logo institucional entre o Legislativo e o Executivo.

"A busca pela solução dialogada favorece a realização do princ√≠pio democr√°tico, permitindo-se que diversos atores participem do processo decisório, com valiosas contribuições à jurisdição constitucional", afirmou o ministro.

No dia 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados munic√≠pios. Ele entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas p√ļblicas.

A liminar foi colocada para referendo no plen√°rio virtual da Corte, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin.

Matéria atualizada às 17h45 e às 18h09.

Fonte: Agência Brasil

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