Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas

Por Redação em 20/05/2024 às 18:50:08
Foto: Agência Brasil - EBC

Foto: Agência Brasil - EBC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas pĂșblicas e privadas do municĂ­pio. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes pĂșblicos da cidade.

Na decisão, Moraes entendeu que municĂ­pios não podem legislar sobre normas educacionais, conteĂșdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.

"A proibição de divulgação de conteĂșdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerĂȘncia explĂ­cita do Poder Legislativo municipal no currĂ­culo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", argumentou.

A proibição do ensino de linguagem neutra em Ibirité foi questionada no Supremo pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de FamĂ­lias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei municipal impõe censura e compromete o direito fundamental de ensinar e ler.

A lei aprovada pelo Legislativo de Ibirité proibia o uso de linguagem neutra ou qualquer outra que "descaracterize a norma culta da LĂ­ngua Portuguesa" nas escolas, repartições e documentos pĂșblicos. A norma previa punições administrativas, além de responsabilizações civis e penais.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

Comunicar erro
ALMT- Fiscalizar