Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças a sua fam√≠lia

Por Redação em 02/06/2024 às 08:36:42
Foto: Agência Brasil - EBC

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste s√°bado (1¬ļ) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade f√≠sica de sua fam√≠lia, mas em seguida se declarou impedido de julg√°-los em relação a essas mesmas ameaças.

Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua fam√≠lia. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a pr√°tica de atos para "restringir o exerc√≠cio livre da função judici√°ria", em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para o ministro, "a manutenção das prisões preventivas é a medida razo√°vel, adequada e proporcional para garantia da ordem p√ļblica, com a cessação da pr√°tica criminosa reiterada", escreveu.

Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a pr√°tica do crime de tentativa de abolição do Estado Democr√°tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc√≠cio dos poderes constitucionais" (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira J√ļnior foram presos pela Pol√≠cia Federal (PF) nessa sexta-feira (31).

J√° em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua fam√≠lia como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.

Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR), segundo o qual o conte√ļdo de mensagens trocadas pelos dois fazia refer√™ncia a "comunismo" e "antipatriotismo".

Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos "evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exerc√≠cio da função judici√°ria pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democr√°tico de Direito em 8.1.2023".

Fonte: Agência Brasil

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