STF: parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao mesmo tempo

Por Redação em 05/06/2024 às 19:31:21
Foto: CNN Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.

A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a "oligarquização do poder polĂ­tico" e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo.

O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como jĂĄ ocorreu em Iguatu (CE), Ji-ParanĂĄ (RO), Cornélio Procópio (PR), entre outros.

Por 7 votos a 4, prevaleceu no julgamento o voto proferido pela relatora, ministra CĂĄrmen LĂșcia, para quem não hĂĄ comando expresso na Constituição para impedir a ocupação simultânea dos cargos por parentes.

"A definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrição de direito polĂ­tico fundamental não prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, não hĂĄ como se acolher a proposta apresentada", afirmou a relatora.

O ministro FlĂĄvio Dino abriu a divergĂȘncia para se manifestar contra a ocupação simultânea. Segundo o ministro, é frequente no paĂ­s o exercĂ­cio concomitante de mandatos entre marido ou esposa, pai e filho e irmãos na chefia do Executivo e Legislativo.

No entendimento de Dino, a Constituição impede a concentração de poder em uma famĂ­lia de polĂ­ticos.

"Essa ideia de concentração de poder, de casta, poder familiar, é incompatĂ­vel com o conceito de RepĂșblica, de democracia", completou.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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