Agente de aeroporto agredido por cliente de companhia aĂ©rea receberĂĄ indenização

Por Redação em 11/06/2024 às 11:20:00
Para a 3ÂȘ Turma, a empresa tem o dever de proteger a dignidade do trabalhador



A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. (Latam) a pagar R$ 9,6 mil de indenização a um agente de aeroporto vĂ­tima de agressão fĂ­sica de um cliente durante o trabalho. Segundo o colegiado, a empresa tem o dever de proteger a dignidade dos trabalhadores e de implementar meios de segurança que previnam agressões verbais e fĂ­sicas contra eles.

Empregado levou tapa no rosto
Na reclamação trabalhista, o agente, que atuava no Aeroporto Internacional de BrasĂ­lia, alegava ter sido vĂ­tima de assédio moral da supervisora, que, segundo ele, o tratava com rigor excessivo, o ameaçava de demissão e não fez nada quando ele levou um tapa no rosto de um cliente.

Segundo seu depoimento, ele estava na linha de frente do atendimento e exigiu desse cliente alguns procedimentos. O cliente se recusou, foi até o guichĂȘ, foi atendido e, quando retornava ao portão de embarque, desferiu o tapa. O episódio foi confirmado por testemunhas, e uma delas afirmou também ter sido agredida em outra ocasião e persuadida a não registrar a ocorrĂȘncia porque, naquele caso, o agressor era um polĂ­tico.

Para instâncias anteriores, empresa não poderia ser responsabilizada
O juĂ­zo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ÂȘ Região (DF/TO) rejeitaram o pedido de indenização. Além de considerarem que o assédio da supervisora não fora comprovado de forma conclusiva, eles entenderam que a Latam não poderia ser responsabilizada pela agressão fĂ­sica, praticada por pessoa alheia à relação de emprego. De acordo com a sentença, não seria razoĂĄvel exigir que a segurança do aeroporto ou a empregadora "pudessem dispor de um agente de segurança para cada posto de atendimento".

Agressão justifica reparação
Em sentido contrĂĄrio, o relator do recurso de revista do agente, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que a agressão sofrida é motivo suficiente para a reparação civil pelo dano, agravada pela ausĂȘncia de evidĂȘncias de medidas reparadoras ou paliativas para amenizar o constrangimento do empregado. "Pelo contrĂĄrio, o TRT indica séria negligĂȘncia por parte da empresa com a dignidade de seus empregados, jĂĄ que uma das testemunhas afirmou ter sido instruĂ­da por seu supervisor a não registrar ocorrĂȘncia policial em caso de situação semelhante de agressão que ela mesma sofreu", ressaltou.

Para o ministro, as condições de trabalho a que se submeteu o trabalhador atentaram contra a sua dignidade, a sua integridade psĂ­quica e o seu bem-estar individual. Nessa situação, o dano foi comprovado, e a caracterização da ofensa não requer prova especĂ­fica do prejuĂ­zo causado. "Basta que o desrespeito aos direitos fundamentais esteja configurado", afirmou. "A agressão fĂ­sica perpetrada pelo cliente contra o empregado, enquanto esse Ășltimo estĂĄ desempenhando suas obrigações funcionais, constitui dano presumido".

A decisão foi unânime.

Fonte: TST

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