STF marca julgamento de denĂșncia contra irmãos Brazão e Rivaldo

Por Redação em 12/06/2024 às 15:02:19
Foto: Band

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (18) o julgamento da denĂșncia da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O agendamento do julgamento foi feito após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar nesta terça-feira (11) o processo para anĂĄlise do colegiado.

Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da PolĂ­cia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicĂ­dio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.

Além de Moraes, vão participar da sessão os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e CĂĄrmen LĂșcia.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação do ex-chefe da PolĂ­cia Civil do Rio, e a motivação foi proteger interesses econômicos de milĂ­cias e desencorajar atos de oposição polĂ­tica de Marielle, filiada ao PSol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicĂ­dios.

Defesa

A denĂșncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.

Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo a rejeição da denĂșncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.

"Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinĂȘncia temĂĄtica com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competĂȘncia originĂĄria desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicĂ­dio, supostamente ordenado por vereador", afirmou a defesa.

A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não tĂȘm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não hĂĄ provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

"Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos", completou a defesa.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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