Assistente de campo receber√° por supressão de pausas para recuperação do calor

Por Redação em 14/06/2024 às 17:44:00
O pagamento do adicional de insalubridade não substitui o direito aos intervalos



A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu√°ria (Embrapa) a pagar a um assistente de campo de Parna√≠ba (PI), como horas extras, o tempo correspondente aos intervalos para recuperação térmica que não eram concedidos. Segundo o colegiado, quem trabalha exposto ao calor acima dos limites de tolerância tem direito não apenas ao adicional de insalubridade, mas às pausas durante a jornada.

Assistente trabalhava a céu aberto
Na reclamação trabalhista, o empregado disse que trabalhava desde 1987 nos campos experimentais da Embrapa. Suas atividades eram desenvolvidas a céu aberto e, durante toda a jornada, estava exposto à radiação solar permanente.

Um laudo da Embrapa constatou que o √ćndice de Bulbo √ömido – Termômetro de Globo (IBUTG), que afere a temperatura no ambiente de trabalho, era em média de 28¬ļ. De acordo com a Norma Regulamentar (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, nessa circunstância, ele teria direito a 15 minutos de descanso para cada 45 minutos de trabalho, mas esses intervalos não eram concedidos.

Embrapa contesta alegações
A empresa, em sua defesa, sustentou que, desde 2015, pagava o adicional de insalubridade em razão da exposição solar e que a NR-15 não estabeleceria intervalos a serem concedidos dentro da jornada, mas o tempo da exposição como critério para a configuração do direito ao adicional. Segundo a Embrapa, o tempo efetivo de trabalho do assistente no campo não era de oito, mas de seis horas di√°rias.

TRT considera que haveria pagamento em duplicidade
O ju√≠zo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 22¬™ Região (PI) julgaram improcedentes os pedidos do trabalhador. Para o TRT, o pagamento do intervalo suprimido como horas extras caracterizaria pagamento em duplicidade, porque o assistente j√° recebia o adicional de insalubridade pelo mesmo motivo - a exposição ao calor. Segundo esse entendimento, a sonegação das pausas previstas na NR-15 seriam apenas uma infração administrativa, que não justificaria o pagamento como hora extra.

Para relator, direitos são distintos
O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista do empregado, rejeitou a tese do TRT do pagamento em duplicidade. "O adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao agente insalubre que a empresa não cuidou de neutralizar (calor), ao passo que o pagamento das pausas é devido por elas não terem sido observadas pela empresa no respectivo per√≠odo", assinalou. "São verbas distintas, devidas a t√≠tulos distintos".

Ainda segundo o ministro a previsão do intervalo especial para trabalho em ambiente com temperatura superior à do corpo humano tem car√°ter imperativo. Desse modo, se ele for desrespeitado, a consequ√™ncia é o pagamento do per√≠odo como se fosse efetivamente trabalhado.
A decisão foi unânime.

Fonte: TST

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