Caso Samarco: nova reunião para repactuar reparação acaba sem acordo

Por Redação em 05/07/2024 às 21:30:08
Foto: Agência Brasil - EBC

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Em nova audi√™ncia para negociação do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco terminou sem acordo. As partes não conseguiram superar as principais diverg√™ncias durante o encontro, realizado nesta sexta-feira (5) no Tribunal Regional Federal da 6¬™ Região (TRF-6), em Belo Horizonte.

As discussões, que se arrastam h√° mais de dois anos, buscam uma sa√≠da para diversos problemas ainda não solucionados. Tramitam no Judici√°rio brasileiro mais de 85 mil processos, passados quase nove anos da tragédia que causou 19 mortes e impactou as populações de dezenas de munic√≠pios até a foz no Esp√≠rito Santo. H√° ações civis p√ļblicas, ações coletivas e individuais.

A falta de consenso sobre os valores persiste. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton não apresentaram uma nova oferta. A √ļltima proposta prev√™ a destinação de mais R$ 82 bilhões em dinheiro, valor que seria transferido ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do Esp√≠rito Santo e aos munic√≠pios ao longo de 20 anos. Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações a serem desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas.

A União e os governos de Minas Gerais e do Esp√≠rito Santo querem ao menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com pagamentos ao longo de 12 anos. Na audi√™ncia desta sexta-feira, no entanto, a discussão sobre os valores não foi o ponto central. Outra diverg√™ncia mereceu mais atenção das partes, o monitoramento de √°reas contaminadas. Os governos querem que as mineradoras assumam algumas obrigações. A reunião terminou sem um entendimento sobre a questão.

Além das mineradoras, da União e dos dois estados, também participam das tratativas o Ministério P√ļblico Federal (MPF), o Ministério P√ļblico de Minas Gerais (MPMG), o Ministério P√ļblico do Esp√≠rito Santo (MPES), a Defensoria P√ļblica da União (DPU) e as defensorias p√ļblicas de Minas Gerais e do Esp√≠rito Santo. As instituições de Justiça t√™m se alinhado às posições dos tr√™s governos.

A Ag√™ncia Brasil procurou os envolvidos nas tratativas. De acordo com a Samarco, as negociações seguem em andamento respeitando o termo de confidencialidade. A mineradora manifestou confiança na capacidade das partes alcançarem o consenso. J√° a Vale informou que continua "engajada no processo de mediação conduzido pelo TRF-6 e busca, junto às autoridades envolvidas, estabelecer um acordo que garanta a reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente". A BHP Billiton disse estar comprometida na busca por soluções que finalizem um processo de reparação justa e integral às pessoas e ao meio ambiente.

O governo de Minas Gerais defendeu, em nota, um acordo justo e de implementação célere, e avaliou que, embora persistam alguns impasses, houve avanços. "Ainda h√° uma diferença entre a proposta das empresas e o valor exigido pelo Poder P√ļblico. Por isso, haver√° continuidade das negociações, em calend√°rio a ser definido pelo TRF-6", acrescenta o texto.

A AGU informou que não far√° coment√°rios sobre a nova audi√™ncia e o MPF orientou que as informações sobre a reunião sejam solicitadas ao TRF-6.

Em junho, atingidos pela tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edif√≠cio do TRF-6 para cobrar participação nas negociações. Eles criticaram a realização das tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas. Uma nota distribu√≠da pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) trouxe uma avaliação do integrante da coordenação nacional da entidade, Thiago Alves. "Acompanhamos a situação h√° quase 9 anos. Sabemos bem os danos causados e os desdobramentos que seguirão impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes como este acordo est√° se construindo resolver√° a situação".

Atualmente, o processo reparatório é conduzido conforme o acordo firmado poucos meses após a tragédia entre a Samarco, a Vale, a BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba. Chamado de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), estabelece uma série de ações reparatórias envolvendo questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destru√≠das, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, entre outras ações.

Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são respons√°veis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necess√°rios. Na época, o MPMG e o MPF se colocaram contra esse acordo. Posteriormente, alegando falta de autonomia da Fundação Renova frente às mineradoras, o MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade. Em dados divulgados em seu site, a Fundação Renova sustenta que mais de R$ 36,5 bilhões j√° foram empregados no processo reparatório.

Fonte: Agência Brasil

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