Acórdão confirma justa causa de motorista que ultrapassou limite de velocidade reiteradas vezes

Por Redação em 10/07/2024 às 17:31:00
A 12¬™ Turma do TRT da 2¬™ Região manteve a justa causa aplicada a um motorista de empresa de transportes que praticou diversas violações por excesso de velocidade. O colegiado reconheceu a caracterização de ato de indisciplina e insubordinação do trabalhador e considerou v√°lidas as punições anteriores à dispensa por falta grave. O julgado confirmou decisão de 1¬ļ grau.

O caso envolve um motorista de caminhão dispensado após receber advert√™ncias e suspensões por ter excedido a velocidade de 90 km/h por mais de 20 vezes. Documentos apresentados pela empresa demonstram que o homem chegou a atingir 99 km/h, com advert√™ncias assinadas por duas testemunhas, o que supre a falta da assinatura do profissional. O empregador declarou ainda que todos os empregados recebem o manual do motorista, onde constam os limites de velocidade, e que essas marcas são apuradas pelos medidores presentes nos ve√≠culos.

No processo, os magistrados verificaram que o empregador respeitou a devida gradação das penalidades antes de adotar a pena m√°xima. "Assim, diante de todo o exposto, reconheço a caracterização da indisciplina/insubordinação alegada e a validade da dispensa por justa causa", declarou a desembargadora-relatora do acórdão, C√≠ntia T√°ffari.

Com a decisão, o trabalhador ter√° direito a receber apenas saldo de sal√°rio e férias vencidas, perdendo benef√≠cios como aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS e multa de 40%.

Fonte: TRT 2¬™ Região

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