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Sistema de vota√ß√£o das sess√Ķes virtuais do STF passa a disponibilizar a √≠ntegra dos votos

Por Redação em 08/05/2020 às 10:00:31

Neste s√°bado (9), o sistema de julgamento em ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) ser√° atualizado para possibilitar que o relatório e os votos dos ministros sejam disponibilizados no sítio eletrônico do STF durante a sess√£o de julgamento. O objetivo é dar maior transparência e publicidade ao procedimento e permitir que advogados, procuradores e defensores possam atuar nas sess√Ķes realizadas por meio eletrônico de forma semelhante à que fariam nas sess√Ķes presenciais.

As altera√ß√Ķes foram estabelecidas pela Resolu√ß√£o 675, para atualizar a Resolu√ß√£o 642, que disciplina a realiza√ß√£o de julgamentos em ambiente virtual. De acordo com a resolu√ß√£o, os representantes das partes poder√£o, durante a sess√£o virtual, realizar esclarecimentos sobre matéria de fato, por meio do sistema de peticionamento eletrônico do STF, e ser√£o automaticamente disponibilizados no sistema de vota√ß√£o dos ministros.

Manifesta√ß√Ķes

As sess√Ķes virtuais s√£o realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras, com o lan√ßamento no sistema, pelo relator, de ementa, relatório e voto. Come√ßado o julgamento, os demais ministros têm até cinco dias úteis para se manifestar, com quatro op√ß√Ķes de voto, possibilitando que acompanhem o relator, acompanhem com ressalva de entendimento, divirjam do relator ou acompanhem a divergência. Caso o ministro n√£o se manifeste, considera-se que acompanhou o relator.

A íntegra do voto do relator ficar√° disponível assim que este for lan√ßado no sistema. O acesso à íntegra dos votos e ao placar, inclusive parcial, de determinado julgamento pode ser feito por meio da aba “Sess√£o Virtual”, disponível na p√°gina de acompanhamento processual dos feitos que estiverem em pauta.

1 – Na p√°gina do acompanhamento processual, é necess√°rio clicar na aba: “Sess√£o virtual”, conforme exemplo abaixo.

Este ícone , quando exibido antes do nome do processo indica que o julgamento est√° em andamento em uma sess√£o virtual. O placar de vota√ß√£o fica disponível desde o início da sess√£o virtual até 48 horas após a sua finaliza√ß√£o.

2 – Ao clicar no nome do processo, é exibida a vota√ß√£o em tempo real e disponibilizados relatório e íntegra dos votos dos ministros inseridos no ambiente virtual.

Sustentação Oral

Assim como os votos dos ministros, as sustenta√ß√Ķes orais ficar√£o disponíveis na aba sess√£o virtual do acompanhamento processual do portal desde o início do julgamento até 48 horas úteis após o encerramento.

O envio dos arquivos de √°udio ou vídeo deve ser feito exclusivamente pela p√°gina de peticionamento eletrônico, por meio do bot√£o "Quero enviar Sustenta√ß√£o Oral", j√° disponível aos usu√°rios. As sustenta√ß√Ķes orais podem ser realizadas pela Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da Uni√£o, Defensoria Pública da Uni√£o, por advogados e demais habilitados no processo.

Como até o final da sess√£o virtual os ministros podem alterar votos j√° proferidos ou destacar processos para julgamento presencial, conforme previs√£o do Regimento Interno do STF, o sistema também passa a permitir o envio de memoriais e quest√Ķes de fato. Advogados e partes podem conferir a remessa das pe√ßas por meio do bot√£o “Peti√ß√Ķes enviadas”.

PR/EH//SG

Fonte: STF

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