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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini, que atuavam no Instituto Médico Legal (IML), por terem elaborado laudos necroscópicos falsos sobre as mortes dos militantes políticos Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio Carlos Bicalho Lana, ocorridas em 1973, durante a ditadura militar brasileira.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (8), o julgamento do recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrita a ação de indenização por danos morais ajuizada pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto nas dependências do Doi-Codi em 1971, durante a ditadura militar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para agosto o julgamento do recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.