Brasil LICENÇA PATERNIDADEEmpresa é condenada a indenizar trabalhador que teve licença-paternidade suspensa
Judiciário INDENIZAÇÃOTrabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização
DECISÃO STJ Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma ?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por
HONORÁRIOS Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito
INDENIZAÇÃO Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização
TRIBUNAL SUPERIOR TRABALHO Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa
MEDIDA PROTETIVA Mantida condenação de empresa que contratou ex-companheiro de empregada com medida protetiva
SONEGAÇÃO Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões
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DECISÃO STJ Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
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JUSTIÇA DO TRABALHO Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária
