Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHORegime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho
Judiciário PROTEÇÃO DE DADOSDistribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar
Brasil INDENIZAÇÃOMãe de eletricitário morto em acidente consegue reduzir desconto por receber indenização em parcela única
ILEGITIMIDADE Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19 Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ilegitimidade do Sindicato dos Trabalhadores nas...
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DECISÃO STJ Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
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PENHORA Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
INDENIZAÇÃO Trabalhadora será indenizada após pichações no banheiro com palavras de baixo calão direcionadas a ela
RESCISÃO INDIRETA Trabalhador que perdeu parte do dedo e se desligou da empresa por medo de novo acidente obtém rescisão indireta
CONCURSO PÚBLICO Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação