O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, acolheu a indicação do MPT
30/06/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) autorizou o repasse de R$ 246.300,00 ao projeto “Ação humanitária a refugiados em tempos de pandemia", que oferece atendimento oftalmológico a venezuelanos acolhidos em abrigos na cidade de Boa Vista (RR).
Os valores são oriundos de processo em fase de execução envolvendo o Município de Pacaraima por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cabendo ao MPT indicar instituições para receber o montante disponível.
Ao determinar a transferência de valores, o magistrado estabeleceu o prazo de 90 dias, a contar da intimação, para a entidade beneficiada apresentar prestação de contas detalhada sobre a destinação dos recursos disponibilizados.
Com esta decisão mais recente, a 1ª VTBV já destinou o total de R$ 362.393,85, oriundo de um único processo, a três projetos sociais do Rotary Club Boa Vista - Caçari. A entidade tem diversas ações sociais em andamento e conta com mais de 20 anos de atuação na capital roraimense.
Projetos sociais na pandemia
Em março deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) indicou outros dois projetos sociais mantidos pelo Rotary Club em Boa Vista (RR).
Na decisão proferida em 11 de março de 2021, o magistrado determinou a intimação da entidade e concedeu o prazo de 60 dias para prestação de contas detalhada relativas aos dois projetos beneficiados.
Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)
TST