O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediou a primeira rodada de discussões sobre as negociações da Repactuação Rio Doce, relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana/MG. O encontro foi realizado de forma presencial, em Brasília, nos dias 22 e 23 de setembro, com o acompanhamento dos conselheiros Flávia Pessoa e Luiz Fernando Bandeira de Mello. A próxima rodada acontecerá na semana que vem, em Belo Horizonte/MG.
Com a presença de representantes das empresas e do Poder Público, o encontro discutiu a metodologia e o cronograma das tratativas, bem como propostas para dar maior celeridade e aprimoramento dos programas, com base na Carta de Premissas, publicada em junho deste ano. "A reunião deu continuação a um processo que vem sendo desenvolvido com cuidado, visando à consolidação de sua execução, mas de forma a promover uma resposta mais célere para a população", afirmou a conselheira Flávia Pessoa.
Também foram avaliadas as sugestões trazidas pelos atingidos durante a audiência pública realizada pelo CNJ no dia 10 de setembro, além dos mecanismos para produzir maior efetividade na execução das ações de reparação, e as melhorias necessárias nos programas de proteção social. "Ficamos muito animados com esta primeira rodada de negociações da repactuação. Tenho a convicção de que estamos caminhando para o bom entendimento da totalidade do assunto. O objetivo é que os diferentes players possam aportar suas preocupações e chegarmos a uma solução consensual", pontuou o conselheiro Luiz Fernando Bandeira.
Estiveram presentes representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil; além de integrantes da Advocacia-Geral da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como das Defensorias da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e do Fórum de Prefeitos.
Audiência pública
No próximo dia 6 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realizam a 2º audiência pública destinada a ouvir as pessoas atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG).
O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o rompimento da barragem e sobre danos socioambientais decorrentes do desastre por meio de informações que irão subsidiar o Observatório Nacional e as partes envolvidas no processo. A finalidade também é dar transparência aos limites legais sobre os atos realizados. A audiência pública será realizada por videoconferência e com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
A exemplo da primeira audiência, os interessados em se manifestar poderão se inscrever no link que será liberado no dia do evento, pelo portal do CNJ.
CNJ