A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) comunicou, na sexta-feira (8/10), a eliminação de 3.614 processos do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz (ES), e de 1.083 processos da 1ª Vara Cível de Piúma (ES). As partes interessadas terão 45 dias para requerer os documentos que desejarem preservar. Após esse prazo, os processos serão encaminhados para reciclagem.
A Comissão apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de uma parte interessada no mesmo documento, a Comissão deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante. Os documentos solicitados e não retirados até o dia 26 de novembro serão entregues no dia 8 de dezembro à instituição determinada pela Comissão.
Também será efetuado o descarte de agravos de instrumento das seguintes unidades judiciárias:
- 5ª Vara Cível de Vila Velha;
- 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória;
- 5ª Vara Cível de Vitória;
- Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes;
- 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha.
O pedido de desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo deve ser feito pelas pessoas interessadas, arcando com os custos, em até cinco dias contados a partir da publicação dos editais, o que ocorreu no dia 8 de outubro, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Após o prazo, os processos também serão descartados e encaminhados para reciclagem.
O material a ser eliminado será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099. O requerimento deve ser dirigido à Comissão por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br.
CNJ