Para combater os impactos negativos provocados pela disseminação de notĂcias falsas no processo eleitoral e na democracia, uma das iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atualmente conta com parcerias com mais de 70 instituições. Para as eleições do próximo ano, o objetivo é intensificar o trabalho para que a escolha por meio do voto seja legĂtima, sem interferĂȘncia de campanhas difamatórias.
O programa foi instituĂdo em agosto de 2019, após a experiĂȘncia de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as Eleições 2020. Ele se tornou permanente em agosto de 2021. Alinhado às referĂȘncias internacionais sobre proteção à liberdade de expressão, o programa foi centrado em estratégias multissetoriais, fixadas em trĂȘs pilares de combate à desinformação: ampla divulgação de informação verdadeira; capacitação; e foco em controle de comportamento e, excepcionalmente, de conteĂșdo.
AgĂȘncias de checagem
Para a execução dessas medidas, o TSE conta com a parceria de agĂȘncias de checagem (Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, E-farsas e Estadão Verifica, entre outras), plataformas de mĂdia social (Facebook, Instagram, WhatsApp, Google/YouTube, Twitter e TikTok), empresas de telefonia (Claro, Oi, Tim Brasil, Vivo e Algar Telecom), órgãos de pesquisa (Safernet, Instituto Igarapé, ITS Rio, FGV e DFR Lab, entre outros), organizações da sociedade civil (Politize!, Abratel e Palavra Aberta, entre outras), órgãos pĂșblicos (CNJ, STF, STJ, TCU, TST e Senado Federal, entre outros) e associações de mĂdia (Abert, Abratel, Abracom, ABI e ANJ, entre outras).
Um balanço das Ășltimas eleições mostra que, até dezembro de 2020, foram publicadas 274 matérias pelas agĂȘncias de checagem e pelo TSE com esclarecimentos de falsas informações divulgadas. Para intensificar esse trabalho conjunto, especialmente para as eleições do próximo ano, o TSE permanece aberto a novas alianças.
Entre as ações jĂĄ desenvolvidas, estão projetos de destaque, como: Coalizão para Checagem – Eleições 2020; pĂĄgina Fato ou Boato; desenvolvimento de um chatbot no WhatsApp, para tirar dĂșvidas sobre o Processo Eleitoral, com quase 20 milhões de mensagens trocadas; central de notificações nos aplicativos e-TĂtulo, MesĂĄrios e Pardal; hashtags #EuVotoSemFake, #NãoTransmitaFakeNews e #PartiuVotar; campanha "Se For Fake News, não Transmita; banimento de contas que fizeram envio massivo de mensagens nas eleições; e o comitĂȘ de ciberinteligĂȘncia.
Enfrentamento em Minas Gerais
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) instituiu, em 2020, o NĂșcleo de Enfrentamento à Desinformação, integrado por unidades de segurança da informação, comunicação social, formação judiciĂĄria e alta administração, além do apoio de instituições como a PolĂcia Federal, Ministério da Justiça e AgĂȘncia Brasileira de InteligĂȘncia (Abin).
O NĂșcleo atuou no trabalho preventivo de esclarecimento das equipes do JudiciĂĄrio e pĂșblico em geral; monitoramento de redes sociais e internet, para rastreamento das notĂcias diretamente relacionadas à Justiça Eleitoral; tratamento por meio de respostas ĂĄgeis à desinformação identificada; encaminhamento ao Ministério PĂșblico dos dados sobre episódios de desinformação identificados para investigação na esfera criminal e suporte aos juĂzes eleitorais no tratamento de episódios de desinformação envolvendo candidatos e partidos que deram origem a processos judiciais.
Atualmente, esse projeto estĂĄ sendo reformulado e também se tornarĂĄ um programa permanente. Ele terĂĄ quatro ĂĄreas de atuação: judicial – para tratar as ações judiciais; prevenção – capacitação, comunicação e ações de orientação; reação – o que fazer depois de o evento de desinformação ter ocorrido; e parcerias – buscar instituições parceiras em Minas Gerais para o enfrentamento à desinformação.
CNJ