Mais três órgãos do Judiciário firmaram compromissos para a implantação das ferramentas e soluções tecnológicas que compõem o Programa Justiça 4.0. Os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), do Pará (TJPA) e de Roraima (RR) definiram junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os planos de ação a ser desenvolvido até o final do primeiro semestre de 2022. Além disso, o TJPA formalizou a adesão ao programa e também à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
“O Programa Justiça 4.0 surgiu não somente como uma forma de viabilizar o enfrentamento da pandemia da Covid-19 pelo Poder Judiciário, mas com o objetivo de permitir uma maior eficiência no trabalho realizado pela Justiça após o período da pandemia”, afirmou nessa terça-feira (30/11) o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo. Ele participou da 2ª Reunião do Programa Justiça 4.0, que foi sediada pelo TJPA e contou com a participação de representantes do TJAM e do TJRR.
Segundo Shuenquener, o programa tem como propósitos facilitar o acesso à Justiça, simplificar procedimentos, bem como reduzir despesas dos tribunais. Ele citou os Núcleos de Justiça 4.0, que permitem a eliminação de estrutura física do Poder Judiciário, como exemplo de efetiva consecução desses objetivos.
A reunião tratou das experiências dos três Tribunais de Justiça na implantação do Balcão Virtual, do Juízo 100% Digital e dos Núcleos de Justiça 4.0, que são algumas das ações do programa. Também foi debatida a integração dos órgãos à Plataforma Digital, que incentiva o desenvolvimento colaborativo, e ao Codex, que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados para modelos de inteligência artificial.
A presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro afirmou que a troca de experiências possibilitou a visualização de alternativas e conteúdos sobre os projetos. “Tenho convicção de que a Justiça Digital permite um progressivo diálogo entre os ambientes real e virtual para a gestão da governança e dos processos, fortalecendo a transparência do Poder Judiciário e fomentando a aproximação para com o cidadão. Todas essas conquistas exigem o comprometimento ainda maior de cada um de nós para atingirmos o único objetivo: otimizar a prestação jurisdicional à sociedade.”
O Programa Justiça 4.0 promove ações de transformação digital no Judiciário, por meio do desenvolvimento de tecnologias e automação na gestão administrativa e de dados processuais. Coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o programa visa à eficiência e à ampliação do acesso à Justiça.
Experiência
O juiz auxiliar da presidência do TJPA, Daniel Ribeiro Dacier Lobato, fez um panorama sobre a implantação do Justiça 4.0 no Pará e seus respectivos projetos e expôs algumas situações peculiares da região amazônica, a fim de que a realidade local seja conhecida pelo CNJ. O magistrado apresentou a evolução percentual de processos digitalizados ao longo da gestão 2021-2023, alcançando cerca de 70%, e a criação das ferramentas Digitômetro e Robô Migrador, que auxiliaram no desempenho da digitalização do acervo físico do TJPA.
O Juízo 100% Digital, implantado inicialmente em sete unidades em projeto-piloto, no mês de maio, foi outra ação apresentada, bem como de seus desafios de execução. No período de maio a julho de 2021, o projeto avançou para mais 39 unidades e, em setembro, mais quatro unidades. Alguns desafios enfrentados na implantação do Juízo 100% Digital, considerando a realidade local, foram também mencionados pelo magistrado.
Em 2022, a perspectiva é concluir o projeto de digitalização e, com isso, ter possibilidade de implantar o Juízo 100% Digital em todas as unidades judiciárias. O juiz auxiliar informou, ainda, que a instalação do primeiro Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do TJPA está prevista para o primeiro trimestre de 2022, com o objetivo de cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário.
Agência CNJ de Notícias
com informações do TJPA
CNJ