O lançamento de cartilha, nesta terça-feira (29/3), sobre a relação do Poder Judiciário com a propriedade industrial vai auxiliar na condução de processos judiciais ligadas ao tema. O material informativo apresenta uma síntese do que é o universo da propriedade industrial atualmente e quais serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estão disponíveis à magistratura de todo o país. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, presidirá a solenidade de lançamento, a partir das 14 horas, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
O documento é resultado da parceria estabelecida entre o INPI e o CNJ em 2021. A interface entre o Judiciário e a propriedade industrial existe em função dos conflitos levados à Justiça para proteger direitos de pessoas inventoras ou indústrias, que se tornam titulares para a exploração comercial dos objetos ao obterem registro de objetos – desenhos industriais, marcas, patentes, indicações geográficas – no INPI. A autarquia federal ligada ao Ministério da Economia é o órgão responsável por registrar e também decidir, na via administrativa, conflitos relacionados aos direitos relativos a esses ativos da propriedade intelectual.
Para julgar essas controvérsias sobre a propriedade industrial no plano judicial, magistrados e magistradas precisam solicitar informações ao INPI. A cartilha define como se dá essa interação, quais informações podem ser solicitadas e quais setores do Instituto estão encarregados de responder ao Judiciário, além dos prazos estipulados para o retorno, de acordo com a natureza das informações a serem prestadas.
Serviço:
Lançamento da Cartilha “INPI: Serviços colocados à disposição do Conselho Nacional de Justiça”
Quando: terça-feira (29/3), às 14h
Onde: canal do CNJ no YouTube
Agência CNJ de Notícias
Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube
CNJ