Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou os trabalhos no Amazonas nesta segunda-feira (2/5) com o objetivo de aprimorar o atendimento à população e os serviços prestados na área de execução penal prisional no estado. Em solenidade de abertura, o corregedor nacional de Justiça substituto e conselheiro do CNJ, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a implementação de um esforço conjunto, com a mobilização de todos os atores envolvidos, para superar as deficiências do sistema carcerário.
“As ações têm o objetivo de ampliar o diálogo interinstitucional visando à elaboração de um plano que permita enfrentar e resolver os problemas no sistema penitenciário do Amazonas”, afirmou o ministro. As ações até sexta-feira (6/5) incluem a correição para verificar o funcionamento e a regularização dos sistemas informativos e das plataformas eletrônicas utilizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e um mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias, incluindo a situação de indígenas privados de liberdade.
A atividade mobiliza a Corregedoria Nacional de Justiça e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. A inspeção ordinária está prevista na Portaria CNJ nº 79/2021, para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do tribunal e serventias extrajudiciais do estado. Já a correição extraordinária está definida na Portaria nº 1/2022, para verificação do funcionamento e regularização dos sistemas e plataformas e mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Amazonas.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho informou que representantes do CNJ estiveram em São Gabriel da Cachoeira (AM), considerada a cidade mais indígena do Brasil, para lançar materiais informativos sobre audiências de custódia nas línguas Nheengatu, Baniwa e Tukano. Ele ressaltou que o CNJ tem grande atenção com os povos originários, esteve in loco para verificar a situação e retornará em breve para colaborar na implementação de medidas restaurativas.
Supervisor do DMF/CNJ, o conselheiro Mauro Martins reforçou os objetivos da missão. “As condições das prisões que temos dizem muito sobre o estágio civilizatório que a nossa sociedade se encontra. É fundamental melhorá-las, pois só assim vamos resolveremos a questão da segurança pública no país, pois são questões intrinsecamente relacionadas”.
Na abertura das atividades, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, enfatizou que o TJAM se preparar para a realização de um trabalho árduo na Região Amazônica que vai mobilizar servidores e servidoras, magistrados e magistradas que atuam nas 62 unidades de prestação jurisdicional do estado. “É muito positivo poder contar com o apoio do CNJ para estabelecer parâmetros e apresentar condições para que o Poder Judiciário possa melhor servir à população”.
Sociedade civil
Além de reuniões com representantes do TJAM, foram realizados encontros de trabalho com representantes da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de entidades da sociedade civil e órgãos de prevenção e combate à tortura. São eles: o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), a Pastoral Carcerária, a Frente Estadual pelo Desencarceramento e o Coletivo de Familiares de Presos do Amazonas.
O envolvimento da sociedade nas ações voltadas para a recuperação do sistema penitenciário foi classificado como essencial pelo coordenador do DMF e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi. Segundo ele, denúncias sobre as condições de prisões apontam muitas vezes a necessidade de um aprimoramento da atuação de cada profissional do Sistema de Justiça. “A mobilização dos coletivos organizados é imprescindível para a qualificação dos serviços e atuação dos agentes públicos”.
No primeiro dia de atividades, também foram inspecionados o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), o Centro de Detenção Provisória de Manaus II (CDPM II) e Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I). As visitas às unidades prisionais servem para coletar informações e, o que for apurado, será objeto de sistematização para produzir orientações para o tribunal.
Capacitação
O trabalho no Amazonas também inclui a capacitação de magistrados e servidores para uso e saneamento de falhas encontradas na utilização dos sistemas informatizados geridos pelo CNJ para a gestão de processos criminais e de execução penal. O treinamento foi iniciado na segunda-feira (2/5), com a abordagem teórica sobre o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O intuito é cruzar dados para apurar possíveis casos de extinção de punibilidade, excluir duplicidades de registros, sanear problemas na implantação dos processos e identificar casos com pendências processuais, como prazos para análise de benefícios vencidos, entre outros.
A qualificação de inspeções em unidades de privação de liberdade tem o apoio do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. Em um sentido mais amplo, a ação tem o objetivo de aprimorar os instrumentos, técnicas e metodologias de monitoramento de locais de privação de liberdade partindo de normas e diretrizes nacionais e internacionais. Durante as missões realizadas nos estados, o programa oferece apoio técnico para avaliação de contextos locais e para ponderação de eventuais soluções que se fizerem necessárias.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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