A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência nesta quarta-feira (17) sobre a colaboração premiada, instituÃda no Brasil por meio da Lei 12.850/13. Essa colaboração é um tipo de acordo em que investigados fornecem informações ao investigadores em troca da redução de pena.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor do requerimento para o debate, "o instituto da colaboração premiada trouxe avanços no enfrentamento ao crime organizado, mas vem, com certa frequência, sendo questionado judicialmente." Fraga lembra que algumas operações policiais e decisões judiciais foram anuladas por causa de denúncias sobre a condução de investigações, oitivas e interrogatórios.
O deputado acredita que é preciso fazer um "diagnóstico de como ocorrem na prática esses acordos e, se for o caso, propor o aperfeiçoamento do instituto".
O requerimento também foi assinado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).
Câmara dos Deputados