Brasil PENHORAPenhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
DECISÃO STJ Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar a regra geral de distribuição estática do...
INDENIZAÇÃO Trabalhadora será indenizada após pichações no banheiro com palavras de baixo calão direcionadas a ela
RESCISÃO INDIRETA Trabalhador que perdeu parte do dedo e se desligou da empresa por medo de novo acidente obtém rescisão indireta
DECISÃO STJ Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
JUSTIÇA DO TRABALHO Acordo que limita auxílio-creche a pais com guarda exclusiva de crianças é válido
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
INDENIZAÇÃO Cozinheiro será indenizado após contrair infecção nas unhas pelo contato frequente com água e produtos de limpeza
PROTEÇÃO Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação
PENHORA Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
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RESCISÃO INDIRETA Trabalhador que perdeu parte do dedo e se desligou da empresa por medo de novo acidente obtém rescisão indireta
CONCURSO PÚBLICO Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação
