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06/10/2024 08:44:00 Judiciário DECISÃO STJ Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anosLer matéria
13/09/2024 15:50:00 Judiciário HABEAS CORPUS STF suspende julgamento de habeas corpus do ex-jogador RobinhoLer matéria
25/07/2024 17:45:09 Últimas Notícias Aborto STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anosO Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal.Ler matéria
