Os advogados recorreram ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir ontem (20) que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da ItĂĄlia, onde o ex-jogador foi condenado em trĂȘs instâncias a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Os advogados pretendiam derrubar a decisão do STJ que determinou a prisão imediata para cumprimento da pena. O mandado de prisão foi expedido no inĂcio desta noite pela Justiça Federal em Santos (SP), conforme determinação do tribunal.Ao rejeitar o habeas corpus, Fux entendeu que não houve ilegalidades no processo para justificar a concessão.
"Não se constata, de plano, a alegada violação ao devido processo legal, à ordem pĂșblica ou aos instrumentos internacionais que disciplinam a cooperação jurĂdica em matéria penal", argumentou.
A ItĂĄlia chegou a solicitar a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevĂȘ a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o paĂs europeu pediu a transferĂȘncia da sentença do ex-jogador para o paĂs.
Para a defesa, a prisão só poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo no STJ.
"Existe grande plausibilidade jurĂdica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da RepĂșblica", afirmaram os advogados.
Fonte: AgĂȘncia Brasil