A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (12), o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, confirmando a sentença de primeiro grau, estabeleceu multa de R$ 5 milhões contra a Petrobras pelo derramamento de óleo no acidente com a plataforma P-36, no litoral do Rio de Janeiro, em 2001.
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