Com o objetivo de debater ações institucionais de prevenção, detecção e punição de fraudes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta segunda-feira (18/10), das 9h às 12h, o I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins e o ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro participam da abertura do evento.
As inscrições para participar do evento, que tem como tema “A Resolução CNJ 410/2021 na perspectiva de seus idealizadores”, estão abertas até domingo (17/10). O Encontro contará com painéis sobre “A cultura de Integridade no Cenário Internacional”, “Importância de Sistemas de Integridade para a Administração da Justiça” e “Implantação de Sistemas de Integridade nos tribunais”. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Integridade no Judiciário
A Resolução que dispõe sobre a integridade no Poder Judiciário foi aprovada pelo Plenário do CNJ em agosto deste ano. Ela define regras que modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outros tipos de irregularidades.
Os tribunais deverão contar com sistemas de integridade, cujos principais objetivos serão a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade e a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas.
Os sistemas de integridade são estruturados em quatro eixos: comprometimento e apoio da alta administração dos órgãos; existência de órgão gestor responsável pela sua implementação e coordenação em cada tribunal; análise, avaliação e gestão dos riscos; e monitoramento permanente, aprimoramento contínuo e capacitação.
Comitê
A norma também criou o Comitê de Integridade do Poder Judiciário. Sua principal finalidade é assessorar CNJ na implementação do sistema de integridade, realizar o monitoramento do projeto e sugerir aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais. Os tribunais podem solicitar o auxílio do Comitê para a implementação e o aprimoramento de seus sistemas de integridade.
João Carlos Teles
(sob supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias
Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube
CNJ