Em busca de novas soluções administrativas para dar mais eficiência às rotinas relacionadas ao sistema de precedentes e às práticas de desjudicialização, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (18), um termo aditivo ao acordo de cooperação técnica celebrado em 2020, quernpassa a valer até 2025A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que a assinatura do termo aditivo reafirma o compromisso do tribunal em manter o diálogo institucional com a AGU e com todos os atores do sistema de Justiça para reduzir litígios e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional e mais rápida a tramitação dos processos.
Ler matériaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela.
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